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Abertura de processo de averiguação interno no Mercado dos Lavradores

Em causa estão queixas que têm sido reportadas à Divisão de Mercados da CMF por diversos canais, relativas à possível venda fraudulenta, nomeadamente no que concerne à adulteração de fruta com adição de açúcar e à prática de preços discricionários e inflacionados.

A Câmara Municipal do Funchal vem, por este meio, informar que procedeu à abertura de um processo de averiguação interno a três espaços de comercialização de fruta no Mercado dos Lavradores, na sequência de queixas que têm sido reportadas à Divisão de Mercados da CMF por diversos canais, relativas à possível venda fraudulenta de fruta nos referidos espaços, nomeadamente no que concerne à adulteração de fruta com adição de açúcar e à prática de preços discricionários e inflacionados.

A Autarquia informa que a Fiscalização Municipal tem trabalhado em estreita articulação com as demais entidades com competências na matéria, nomeadamente com a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana e a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), entre outras, no sentido de verificar periodicamente o cumprimento das normas constantes no Regulamento dos Mercados Municipais do Município do Funchal, e demais obrigações legais dos concessionários, de forma a que os Mercados Municipais possam oferecer um serviço de excelência, tendo daí já resultado variadas ações conjuntas de fiscalização.

No que concerne à fiscalização da adulteração de fruta e à prática de preços inflacionados, estas são competências da responsabilidade da ARAE, e a Divisão de Mercados da CMF, em articulação com a Fiscalização Municipal, tem vindo a reportar à entidade em causa todas as queixas manifestadas neste âmbito, procurando, ao mesmo tempo, interceder junto dos vendedores visados, de modo a que estes cumpram as suas obrigações e demais disposições legais. Uma vez que as situações reportadas têm sido, infelizmente, recorrentes, a CMF vai então desencadear um processo de averiguação interno para apurar estes casos até às últimas consequências, o que poderá resultar em coima ou na perda do direito de concessão dos espaços presentemente atribuídos.

A Autarquia sublinha que tem feito tudo aquilo que está ao seu alcance no sentido de preservar, promover e revitalizar os mercados municipais ao longo dos últimos anos, quer do ponto de vista da atividade comercial, quer a nível patrimonial, cultural e turístico, o que foi especialmente evidenciado ao longo do último ano e da crise da saúde pública, com a atribuição, entre outros, de apoios a todos os concessionários com vista ao pagamento de rendas, num investimento municipal que ascendeu a 1,3 milhões de euros. A CMF não irá, assim, admitir que alguns reiterados maus exemplos ponham em causa o bom nome deste emblemático espaço municipal e da esmagadora maioria dos concessionários, que efetivamente exercem a sua atividade com seriedade, brio e profissionalismo.

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