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Câmara Municipal do Funchal
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O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento que programa e define a transformação e o regime do uso de solo.
Para a revisão do PDM do Funchal contribuíram diversos estudos e instrumentos necessários para fundamentar uma estratégia para a cidade, em especial ao nível da reabilitação, prevenção de riscos, mobilidade urbana e sistema de execução das grandes opções territoriais.
O processo de revisão do PDM do Funchal encontra-se, de momento, na sua reta final e a proposta de revisão definitiva deverá ser apresentada em Assembleia Municipal até ao final do ano.