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Autarquia garante postos de trabalho a todos os funcionários da Frente MarFunchal

A proposta salvaguarda o posto de trabalho dos 115 funcionários da empresa e foi aprovada com os votos favoráveis da Coligação Confiança e os votos contra do PSD.

Miguel Silva Gouveia, presidente da Câmara Municipal do Funchal, anunciou hoje que a proposta de dissolução da empresa municipal Frente MarFunchal foi submetida à aprovação da Assembleia Municipal. 

A proposta salvaguarda o posto de trabalho dos 115 funcionários da empresa e foi aprovada com os votos favoráveis da Coligação Confiança e os votos contra do PSD. Miguel Silva Gouveia explicou que esta ação surge no seguimento da posição que o município assumiu no início deste ano, com o intuito de “dar os passos conducentes à dissolução da empresa”.

“O Revisor Oficial de Contas identificou a necessidade obrigatória de encerrar a Frente Mar. Estamos, desta forma, a cumprir com essa determinação, sendo que a dissolução implica uma cobertura de resultados negativos que ascende a um milhão de euros, a que se somam outros 600 mil euros para cobertura dos resultados deste atípico ano de 2020, que registou uma quebra de receitas muito elevada, devido à crise pandémica”, referiu o autarca após a reunião semanal camarária.

A proposta de dissolução contempla, igualmente, a incorporação de todas as atividades da Frente MarFunchal na Câmara Municipal do Funchal, ao nível dos complexos balneares, gestão de parquímetros e gestão de parques de estacionamento.

“A autarquia garante, desta forma, a salvaguarda dos postos de trabalho de todos os colaboradores da Frente Mar, que serão integrados nos quadros de pessoal da Câmara Municipal do Funchal. A partir do fecho da empresa municipal, todas as atividades manter-se-ão a funcionar com os mesmos trabalhadores” explica Miguel Silva Gouveia.

Contudo, o autarca aponta o facto de o PSD ter votado contra uma proposta que salvaguarda os postos de trabalho e que dá cumprimento a uma obrigação legal de encerrar a empresa, sublinhando as consequências de um possível chumbo da proposta de dissolução em Assembleia Municipal.

“Se esta proposta não for aprovada em Assembleia Municipal, todos os postos de trabalho ficarão em risco, porque a empresa terá de entrar em processo de insolvência, e isso desencadeará um processo de despedimento coletivo”, alerta.

 

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