AVISOS LEGAIS

A CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL está empenhada em proteger a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do website www.funchal.pt, designado por “website”, da qual é proprietária.

A Câmara Municipal do Funchal assume o compromisso de respeito para com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

A informação nesta página regula o uso do website www.funchal.pt e de todo o seu conteúdo. O utilizador deverá ler esta informação, caso não concorde, não deverá prosseguir com a utilização do website.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MUNICÍPIO DO FUNCHAL

Enquadramento Geral

A privacidade e a proteção dos dados pessoais representam um firme compromisso para o Município do Funchal que atua no cumprimento das suas obrigações legais, em particular as que resultam da aplicação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Regulamento 2016/679, de 27 de Abril de 2016. (“RGPD”). Assim, o Município do Funchal implementou um conjunto de medidas de modo a reforçar a sua Política de Privacidade. Proteger os dados pessoais dos funchalenses, de quem interage ou colabora com o Município do Funchal é uma prioridade. O Município do Funchal, na medida em que trata dados pessoais nas suas diferentes áreas de atuação, quer através dos seus espaços físicos quer através da sua plataforma online, garante a proteção dos dados pessoais, cujo tratamento é efetuado ao abrigo da legislação aplicável e da presente Política de Privacidade. No estrito cumprimento da lei, o Município do Funchal introduziu novas práticas de segurança e melhorou os seus procedimentos com o objetivo, sempre presente, de garantir a segurança dos deus dados e a prossecução do interesse público. A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para o Município do Funchal. Por isso esclarecemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades utilizamos, quais os princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos dados. É com o propósito de satisfação dos cidadãos da Região Autónoma da Madeira, dos que visitam e trabalham no Município do Funchal, que enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus Dados o Município do Funchal:

• Assegura que o tratamento dos Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos;
• Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.

POLÍTICA DE COOKIES

O que são cookies.

Os cookies são ficheiros de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do utilizador ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajuda o site a reconhecer o dispositivo numa próxima visita sendo por vezes necessários para um bom funcionamento. Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.

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