Câmara Municipal do Funchal assina protocolo com APRAM para cobrança da taxa turística de chegada marítima
No Salão Nobre da Câmara Municipal do Funchal foi, hoje, assinado um protocolo entre o Município do Funchal e a Administração dos Portos da Madeira- APRAM para operacionalizar a cobrança da taxa turística de chegada marítima, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025.
Cristina Pedra, presidente da Câmara Municipal do Funchal, sublinha a importância desta taxa para o município. “Esta taxa foi fruto de uma grande reflexão e de um processo de consulta pública que decorreu ao longo de dois meses, além de diversas reuniões realizadas com entidades como a ACIF e a própria APRAM,” afirmou.
De acordo com a presidente, esta colaboração concebe a APRAM enquanto entidade intermediária responsável por recolher os valores pagos pelos turistas que chegam ao Porto do Funchal e transferi-los posteriormente à autarquia. “A taxa não representa um custo para os agentes de navegação, já que estes apenas a cobram aos seus cruzeiristas, que são os responsáveis pelo pagamento,” explicou Cristina Pedra.
Cristina Pedra reitera que, de igual forma à taxa turística já aplicada no alojamento local e hotelaria, esta taxa turística terá um valor de 2 euros por passageiro, em trânsito, que desembarque no porto do Funchal. Além disso, a taxa seguirá o regulamento normal e irá prever isenções. “Como no caso de crianças até aos 12 anos e passageiros cujo destino final seja o Funchal, já que a taxa será posteriormente aplicada na hotelaria ou no alojamento local” esclarece a autarca.
A presidente sublinha que a implementação desta taxa “visa mitigar os impactos da sobrecarga nos serviços municipais, como limpeza, ambiente, mobilidade e organização de eventos culturais, associados ao aumento recorde de turistas e cruzeiristas, de forma a garantir um destino com experiências vividas e que exigem um orçamento elevado.”
“Com o programa de fiscalidade zero, que eliminou a Derrama durante todo o mandato, poupámos 6 milhões de euros às empresas domiciliadas no Funchal. Além disso, devolvemos 23,6 milhões de euros em IRS aos munícipes. É uma questão de equilíbrio: ou mantemos uma política de isenção fiscal para os residentes e aplicamos uma taxa turística ou teríamos de abdicar de beneficiar os residentes. A contribuição do turista é essencial para o funcionamento sustentável da cidade,” esclareceu Cristina Pedra.
A presidente garantiu também total transparência na utilização dos valores arrecadados. “No nosso orçamento, a receita da taxa turística será alocada às despesas relacionadas e, no final do ano, prestaremos contas detalhadas sobre como os recursos foram aplicados,” afirmou.
Com uma previsão de 600.000 passageiros a desembarcar no Porto do Funchal no próximo ano, a estimativa é que a taxa turística marítima gere cerca de 1,2 milhões de euros de receita em 2025.
