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CMF ajuda as micro e pequenas empresas a “Superar” a pandemia

A iniciativa traduz-se num apoio financeiro, a fundo perdido, correspondente ao salário mínimo regional em vigor em 2021 (682,00€), para auxiliar a pagar um trabalhador efetivo do estabelecimento comercial.

A Câmara Municipal do Funchal abre, na próxima segunda-feira, dia 3 de maio, as candidaturas ao programa de apoio extraordinário à economia local, que podem ser realizadas por via eletrónica através do site oficial do Município do Funchal. O Programa “Superar” tem uma dotação de 525 mil euros, e visa atribuir apoios financeiros extraordinários às micro e pequenas empresas do concelho que têm sido profundamente afetadas pela pandemia.

O Presidente da CMF, Miguel Silva Gouveia, refere que “a tendência para o agravamento da situação de vulnerabilidade das empresas, resultante das dificuldades económicas que enfrentam, e da morosidade da retoma de setores fulcrais para a economia do concelho, tornou premente que o Município avançasse com novas medidas excecionais de auxílio à economia local, para proteger os estabelecimentos comercias e auxiliar ativamente os empresários.”

A iniciativa “Superar” traduz-se num apoio financeiro, a fundo perdido, correspondente ao salário mínimo regional em vigor em 2021 (682,00€), durante um período máximo de 6 meses, para auxiliar a pagar um trabalhador efetivo do estabelecimento comercial, devendo o mesmo constar na última declaração de remuneração mensal da empresa.

Os destinatários são as empresas e os empresários em nome individual, que demonstrem perdas iguais ou superiores a 40% em 2020, comparativamente a 2019, e que respeitem as seguintes condições: ter como ramos de atividade restaurante ou bar, comércio a retalho, com porta para a rua, ou serviços de estética; não integrem centros comerciais ou galerias; não operem em regime de franchising, estar legalmente constituída antes de 1 de janeiro de 2019; ter, no máximo, uma área de 250m2; ter sede ou domicílio fiscal, e atividade desenvolvida, no concelho do Funchal; ser micro ou pequena empresa, ou empresário em nome individual; ter tido um volume de faturação que não tenha excedido os 150 mil euros no ano económico de 2019.

No ato de inscrição as empresas e os empresários devem, igualmente, comprometer-se e comprovar que não irão reduzir o número de trabalhadores que possui à data do acesso ao apoio e até ao final do período de vigência deste.

Consideram-se também trabalhadores os sócios-gerentes e os empresários em nome individual. O apoio referenciado será pago mensalmente, depois de aprovada a candidatura. Cada empresa ou empresário em nome individual apenas poderá apresentar uma candidatura ao presente apoio.

Miguel Silva Gouveia conclui que “esta injeção superior a meio milhão de euros vem complementar o trabalho que temos feito ao longo do último ano, com as isenções de taxas municipais e todas as iniciativas de adaptação e requalificação do comércio local para enfrentar a crise sendo que, neste caso, assumimos que o principal enfoque é a manutenção dos postos de trabalho no comércio funchalense.”

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