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CMF aprova apoio de 1 milhão de euros para a economia local

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, anunciou hoje, após a habitual Reunião de Câmara semanal, que foi aprovado, por unanimidade, um pacote de medidas de apoio à economia local, no valor de 1 milhão de euros, que visa, entre outros, isentar taxas de ocupação do espaço público, taxas de publicidade e tarifas fixas das faturas da água, resíduos e saneamento básico.

Miguel Silva Gouveia explica que “este é um apoio cuja necessidade foi despoletada pelas novas medidas restritivas ao abrigo do Estado de Emergência que o Funchal tem sido sujeito, nomeadamente o tecido económico e empresarial da cidade e, como tal, a Câmara Municipal do Funchal numa atitude proactiva, quando ainda se esperam medidas mais restritivas nos próximos dias, já se antecipou, no sentido de dar alguma serenidade ao tecido empresarial local, criando este pacote de medidas de apoio à economia local.”

Este é um pacote de medidas que ascende a um milhão de euros em isenções e que engloba a isenção de taxas de ocupação de espaço público, seja por toldos, esplanadas, mesas, ou por vitrines. “Tudo aquilo que esteja afeto à restauração, aos bares e ao comércio está  isento deste pagamento durante o primeiro semestre deste ano. Também as taxas relativas à publicidade e ainda o projeto de venda ambulante “Funchal Sobre Rodas”, beneficiarão também destas isenções”, acrescentou.

No âmbito deste pacote haverá um segundo nível de medidas aplicadas para as áreas da hotelaria, alojamento local e do comércio de serviços, e que se traduz na isenção das tarifas fixas das faturas da água, resíduos e saneamento básico. “Esta perda de receitas representa um esforço substancial para a CMF, mas sabemos que é um contributo fundamental para que os empresários consigam manter alguma serenidade e alguma liquidez nestes tempos difíceis que se avizinham”, referiu o autarca.

O Presidente anunciou, igualmente, a isenção de taxas urbanísticas “para permitir que os promotores possam ter acesso facilitado aos condicionamentos e às plantas de ordenamento do território para que, o mais rapidamente possível, possam colocar projetos no terreno numa altura em que todos necessitamos de dinamização económica”. Os profissionais de táxis também serão abrangidos por este pacote de medidas com a isenção das licenças e da taxa de publicidade nos veículos.

Por fim, o autarca comunicou que foram também aprovados apoios ao associativismo para a área desportiva, no valor de 45 mil euros, e apoios no âmbito da Reabilitação Urbana, através de dois edifícios, situados na Rua da Carreira e na Rua da Conceição, que foram alvo de reabilitação e puderam beneficiar de isenções e de benefícios fiscais.

“Estamos focados em encontrar soluções para as dificuldades que diariamente vão surgindo e, apesar da fase difícil que estamos a atravessar e das restrições, este é um esforço que fazemos para que a economia local sinta que tem na Câmara Municipal do Funchal um parceiro para enfrentar esta crise de saúde pública e económica. Trabalhamos para um Funchal cada vez melhor e temos a certeza de que, juntos, iremos conseguir ultrapassar mais facilmente esta crise”, concluiu Miguel Silva Gouveia.

- Campanhas CMF -

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