Portal de Notícias do Município do Funchal.

CMF embarga construção de piscina na cobertura do Casino

De acordo com a Departamento de Ordenamento do Território, o procedimento urbanístico utilizado não foi o correto, visto que se verificam violações às normas regulamentares existentes no Plano de Urbanização do Infante.

A Câmara Municipal do Funchal embargou esta sexta-feira as obras de construção de uma piscina que decorriam, sem o necessário licenciamento, na cobertura do Casino Park Hotel.

De acordo com a Departamento de Ordenamento do Território, o procedimento urbanístico utilizado não foi o correto, visto que se verificam violações às normas regulamentares existentes no Plano de Urbanização do Infante. Este Plano que possui regras específicas de intervenção neste tipo de edificações onde apenas são autorizadas obras de beneficiação, restauro, reabilitação e remodelação, obras estas que não se coadunam com aquilo que o promotor requereu.

Nesse sentido, a autarquia tomou a medida de restauração da legalidade urbanística impondo ou avançando com a medida que está ao alcance da legislação em vigor de embargar as obras que já foram inadvertidamente iniciadas pelo requerente.

Mais se acresce que se trata de um edifício icónico – obra única do Óscar Niemeyer em Portugal – pelo que as obras desta envergadura, surpreendentemente mereceram parecer favorável pela Direção Regional da Cultura (DRC), uma vez que vêm descaracterizar a estética preexistente do edifício, não sendo garantida uma homogeneidade e identidade arquitetónica e urbanística do conjunto de edifícios em que se insere o Casino Park Hotel.

- Campanhas CMF -

ARTIGOS RELACIONADOS

Este website usa cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao continuar a navegar em funchal.pt está a consentir a utilização de cookies. Aceito Ler mais...