Consulta | Eleições
Eleições Legislativas – 18 de Maio de 2025
No próximo dia 18 de maio realizam-se as Eleições para a Assembleia da República.
Porque votar, além de um direito constitui um dever cívico, é importante que os munícipes eleitores estejam preparados para que no dia 18 de maio possam exercer o seu direito de voto.
Para tal, a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza a informação sobre quais os locais de voto, a forma como o mesmo pode ser exercido antecipadamente e outros documentos que possam ser considerados pertinentes para consulta do cidadão eleitor.
01 – MARCAÇÃO OFICIAL
02- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
- LEAR – Lei Eleitoral da Assembleia da República
Lei n.º 14/79, de 16 de maio
https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lear_consolidada_2020-11.pdf - LEAR – Versão anotada e comentada -2015
https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lear_anotada_2015.pdf
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida - Alargamento da aplicação dos princípios reguladores da propaganda e da obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições ou do referendo- Lei n.º 26/99, de 3 de maio
https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lei_26_99.pdf - Lei da paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político
Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lei_3_2006_paridade_2019.pdf
03 - SAIBA ONDE VOTAR
SAIBA ONDE VOTAR
04 - VOTO ANTECIPADO
VOTO ANTECIPADO
- EM MOBILIDADE
- https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2025/03/Voto-Antecipado_Mobilidade_AR_site.pdf
- PARA PRESOS NÃO PRIVADOS DE DIREITOS POLÍTICOS
- https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2025/03/Voto-Antecipado_Presos_AR_site.pdf
- PARA DOENTES INTERNADOS
- https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2025/03/Voto-Antecipado_Doentes_AR_site.pdf
- VOTO ANTECIPADO ESTRANGEIRO
- https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2025/04/Voto-Antecipado_Estrangeiro_AR_site.pdf
- LOCAIS DE VOTO ANTECIPADO ESTRANGEIRO
- https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2025/04/Locais-de-Voto-Anteciapado-no-Estrangeiro.pdf
05 – SITES INSTITUCIONAIS DAS ELEIÇÕES
SITES INSTITUCIONAIS DAS ELEIÇÕES
06 – EDITAIS
SÃO GONÇALO – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE MESA
SÃO ROQUE – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE MESA
MONTE – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE MESA
SÉ – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE MESA
SÃO PEDRO – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE MESA
SANTA MARIA MAIOR – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE MESA
MONTE – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE MESA
SANTO ANTÓNIO – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE MESA
- Edital 368/2025 – MESA 3
- Edital 368/2025 – MESA 25
- Edital 401/2025 – MESA 2
- Edital 402/2025 – MESA 6
- Edital 403/2025 – MESA 9
- Edital 405/2025 – MESA 19
- Edital 406/2025 – MESA 20
- Edital 407/2025 – MESA 21
- Edital 408/2025 – MESA 23
- Edital 404/2025 – MESA 13
- Edital 434/2025 – MESA 17
SÃO MARTINHO – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE MESA
- Edital 379/2025 – MESA 16
- Edital 358/2025 – MESA 14
- Edital 409/2025 – MESA 1
- Edital 410/2025 – MESA 7
- Edital 427/2025 – MESA 8
- Edital 428/2025 – MESA 10
- Edital 432/2025 – MESA 12
- Edital 411/2025 – MESA 15
- Edital 412/2025 – MESA 17
- Edital 443/2025 – MESA 18
- Edital 413/2025 – MESA 19
- Edital 442/2025 – MESA 19
- Edital 431/2025 – MESA 20
- Edital 425/2025 – MESA 21
- Edital 433/2025 – MESA 22
- Edital 424/2025 – MESA 23
- Edital 435/2025 – MESA 23
- Edital 437/2025 – MESA 24
- Edital 436/2025 – MESA 25
- Edital 426/2025 – MESA 27
SANTA LUZIA – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE MESA
ICM – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE MESA
VAM – SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE MESA
LOCAIS, HORÁRIOS E ELEITORES NAS ASSEMBLEIAS DE VOTO
MEMBROS DE MESA
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS A AGENTES ELEITORAIS
LISTAS DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS
- https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2025/04/Edital-324_25_Listas-Definitivamente-Admitidas.pdf
LOCAIS PARA AFIXACAO DE PROPAGANDA ELEITORAL
DESDOBRAMENTO ASSEMBLEIAS DE VOTO
MAPA DEFINITIVO DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO
DESDOBRAMENTOS DAS MESAS DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE
07 – CONSTITUIÇÃO DAS BOLSAS DE AGENTES ELEITORAIS
Bolsa de Agentes Eleitorais
Minuta – Candidatura Bolsas Eleitorais
- Boletim de Inscrição
08 - TRANSPORTE ESPECIAL
