Consulta | urbanismo e Ordenamento do Território
PDM
O Plano Diretor Municipal do Funchal (PDMF) foi aprovado em sessão extraordinária de Assembleia Municipal de 26 de março de 2018.
Os seus elementos fundamentais, designadamente o Regulamento e as Plantas de Ordenamento I, II e III e de Condicionantes foram publicados no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira nº 053, da II Série, de 05 de abril de 2018. Com a publicação do aviso de publicitação no Diário da República à data de 06 de abril de 2018, é determinado a eficácia do PDMF a partir do dia 07 de abril de 2018.
Com a publicação da revisão do PDM do Funchal, a Câmara Municipal do Funchal informa que irá promover a resposta individualizada a todas as participações registadas no período de discussão pública de acordo com as disposições legais em vigor.
