Cristina Pedra já tomou a decisão: Funchal não vai reflectir nos munícipes os aumentos pedidos pela ARM
A decisão já está tomada. Para 2025, a Câmara Municipal do Funchal não vai refletir nos cerca de 50 mil consumidores funchalenses de água e de recolha de resíduos, os aumentos que a Água e Resíduos da Madeira estabelecer no preço da água e, também, na entrega de resíduos, aos municípios da Região.
A novidade é adiantada pela presidente da autarquia do Funchal, no dia em que este assunto irá à reunião intermunicipal da AMRAM, marcada para a manhã de hoje, no Porto Moniz.
Desde o primeiro dia em que foi tornada pública esta intenção da ARM, Cristina Pedra mostrou-se surpreendida com os números primeiramente avançados, que apontavam, inicialmente, para um aumento às autarquias de 12% no preço da água fornecida, em alta, e 10,45% no preço dos resíduos, sendo que o Funchal, pela sua dimensão, quer populacional, quer turística, mas também de comércio e serviços, é naturalmente o município da Madeira que mais água compra e mais resíduos entrega à Águas e Resíduos da Madeira.
Para fundamentar a decisão tomada, Cristina Pedra relembra o grande investimento que a autarquia tem feito nas redes de água, nomeadamente no Programa de Controlo de Fugas (Controlo e monitorização de fugas nas redes de águas associado ao sistema de telegestão existente no Concelho do Funchal), cujo investimento, desde 2021 e até 2025, representa 14,6 milhões de euros.
“Este investimento”, como faz notar a autarca, “tem contribuído significativamente para a diminuição das perdas de água, o que faz com que o Funchal esteja a comprar menos água à ARM e, com isto consigamos poupanças em escala suficiente para não imputar aos funchalenses os aumentos que a ARM vier a estabelecer”.
Aliás, a meio do ano, em declarações públicas, a presidente da CMF deu nota de que “a autarquia ao desenvolver um modelo global de abordagem ao problema das perdas de água, nomeadamente intervindo com correta gestão de pressões, zonamentos da rede, monitorização por telegestão, reparação de fugas e também deteção destas, tinha comprado menos 2,8 milhões de metros cúbicos de água à ARM, com poupanças na ordem de 1 milhão de euros/ano”.
A autarca lembra ainda que esta boa gestão municipal permite a tomada desta decisão que beneficia todos os funchalenses, já que os aumentos do Funchal, para 2025, serão concretizados de acordo com a média da inflação dos últimos 12 meses e que, presentemente, segundo os dados da Direção Regional de Estatística, é de 3,27%. Ou seja, um número bastante inferior aos valores propostos pela ARM.
Cristina Pedra ao salientar a boa gestão financeira e dos dossiês existentes pelo atual executivo municipal, recorda também a situação herdada, de dívidas à ARM, de água comprada, mas não paga e não contabilizada pelos executivos socialistas, no valor de 39 milhões de euros, em 2021. À data atual, o valor total provisionado ultrapassa já os 50 milhões de euros.
Sobre isso, a presidente da CMF relembra que o tribunal já considerou como desfavoráveis ao Municipio do Funchal, algumas das ações interpostas pelo anterior executivo contra a ARM.
Ainda assim, como sempre esclareceu, a CMF vai recorrer e usar todos os mecanismos legais para proteger o Funchal do que foi feito anteriormente. “São, como disse, 39 milhões de euros que o anterior executivo não quis reconhecer”, apontando que, “desde janeiro de 2023, quando tomámos a decisão de reconhecer e pagar na totalidade todas as faturas da ARM a partir dessa data, fomos proativos e prudentes”, já que, esclarece, “se for perdida a ação, não há lugar para nenhum pagamento de custas e juros, daí para a frente”.
Ainda sobre as heranças do passado, Cristina Pedra relembra que, “pela imprudência socialista estamos, neste momento, a pagar 3 milhões/ano de custas e juros. Foi isto que nos deixaram, e é com isto que temos de lidar, mas ainda assim não deixaremos de defender os interesses dos funchalenses, como aqui se comprova, com mais esta medida que protege o interesse coletivo”, remata Cristina Pedra.
