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Duas dezenas de famílias carenciadas candidataram-se ao programa PRESERVA

Este número corresponde ao dobro das candidaturas face a todo o ano de 2020, visto que a CMF aprovou em 2021 dois novos prazos para concorrer a este apoio social (abril e maio).

Cerca de duas dezenas de famílias concorreram ao Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal (PRESERVA), em 2021.

Este número corresponde, assim, ao dobro das candidaturas face a todo o ano de 2020, visto que a Câmara Municipal do Funchal aprovou em 2021 dois novos prazos para concorrer a este apoio social (abril e maio).

Antigamente as candidaturas decorriam em dois momentos, em janeiro e em junho. Contudo, o facto de o Funchal ter sido assolado por uma situação climatérica de extrema adversidade, em março de 2021, o que causou estragos significativos em residências de vários munícipes, bem como a pandemia covid-19 ter agravado as situações de vulnerabilidade de muitas famílias do concelho, a edilidade decidiu ter dois novos prazos de candidatura a este apoio municipal.

Em 2020 cerca de uma dezena de famílias carenciadas do concelho viram as suas habitações serem alvo de intervenções por parte da Câmara Municipal do Funchal, ao abrigo deste programa. Este foi um investimento camarário de 21 mil euros que contribuiu para que os agregados familiares com dificuldades económicas pudessem habitar as suas residências obtendo condições dignas, uma vez que este Executivo Municipal pauta a sua governação pela Equidade e Justiça Social.

Assim sendo, este programa inclui as obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas localizadas no Funchal e contempla ainda a intervenção nas redes de abastecimento de água, eletricidade e esgotos.

O objetivo, em última instância, é garantir a segurança e o conforto dos munícipes que se encontram em situações difíceis ou de risco.

O Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal (PRESERVA) foi implementado em 2014 por este Executivo.

Para beneficiar desta iniciativa, os proprietários ou usufrutuários devem dirigir-se à Divisão de Desenvolvimento Social, na Autarquia, no sentido de averiguar se cumprem com os seguintes critérios de atribuição, nomeadamente residir em permanência há pelo menos três anos no Funchal, ser eleitor no concelho e ter rendimento ilíquido mensal per capita corrigido do agregado familiar igual ou inferior ao valor de 1 IAS em vigor.

Além destes requisitos, não pode o candidato ou qualquer membro do agregado familiar, ser proprietário de outro prédio ou fração autónoma, destinada a habitação ou ser titular de rendimentos de bens imóveis a qualquer título, assim como não estar em curso qualquer processo de candidatura destinado a obter apoio para o mesmo fim.

O valor do apoio a conceder consiste numa forma de subsídio, a fundo perdido, que pode chegar até 5.000€ consoante o rendimento do agregado familiar.

Leia aqui o regulamento e o folheto para mais informações.

- Campanhas CMF -

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