Funchal apresenta Orçamento Municipal no montante de 150 milhões de euros para 2025

Cristina Pedra reitera o compromisso de reforçar os apoios sociais, manter o investimento público e a baixa fiscalidade municipal

O Orçamento da Câmara Municipal do Funchal para 2025 atinge o montante de 150 milhões de euros, representando um aumento de 9 milhões face a 2024, sendo “o maior Orçamento Municipal de sempre do atual executivo”.

Na apresentação do documento, que decorreu esta tarde, na Sala da Assembleia Municipal, a presidente da autarquia do Funchal, Cristina Pedra, destacou a estratégia assumida desde 2021 até 2025 assente na baixa fiscalidade municipal, beneficiando cidadãos, famílias e tecido económico e empresarial.

Entre outros benefícios fiscais, a presidente sublinhou as devoluções progressivas de IRS aos cidadãos e isenções de IMI e IMT para os jovens. Até 2025, o município devolve 24 milhões de euros aos funchalenses em IRS, dos quais 7,7 milhões estão contemplados para o próximo ano. “Devolvemos mais de 90% do que nos oito anos anteriores que o executivo da ‘Confiança’ tinha devolvido aos funchalenses. E, portanto, esta é a primeira meta, maior rendimento disponível, não só para as famílias como para as empresas, com eliminação total da derrama ao longo de todos os anos”, sublinhou.

Além desta importante medida, com efeitos sociais relevantes, o executivo municipal mantém a taxa do IMI no mínimo legal exigível, assim como a devolução do IMI Familiar, aproveitando o maior benefício fiscal que a lei permite. Por outro lado, a isenção do IMI é prorrogada por mais 2 anos, aplicável a prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário não exceda 125 mil euros.

Outra componente importante do orçamento é o reforço dos apoios sociais, não só para as famílias mais carenciadas, mas também para a classe média, na ordem dos 152% em relação a 2021, com destaque para um acréscimo de 35% no apoio às famílias face a 2024 e de 233% comparativamente ao período de 2021 a 2025. Há um reforço das verbas de apoio ao arrendamento, à conservação e recuperação de habitações próprias, à comparticipação de medicamentos, ao apoio ao arrendamento e à natalidade.

A área da habitação terá também um forte investimento, com a reabilitação de bairros municipais, destacando-se a continuidade do programa 1º Direito para apoiar famílias na aquisição de habitação, com a construção de 180 novos fogos, dos quais 33 serão inaugurados, em 2025, na Nazaré. Além disso, a estratégia de expropriação de imóveis em núcleos históricos para recuperação e habitação jovem será mantida.

No setor da educação, o Funchal continuará a apostar no aumento do investimento, com um reforço de 61% comparativamente a 2021, promovendo bolsas universitárias e apoio aos manuais escolares.

O orçamento também destina uma parte significativa à melhoria da rede viária da cidade, com a requalificação de ruas e o alargamento de estradas nas zonas altas e a construção de novas bolsas de estacionamento em várias freguesias, um investimento de 5,8 milhões de euros. Mais 3,7 milhões de euros para a beneficiação da rede viária das principais artérias, em todas as freguesias do Funchal.

Em termos de segurança, destaque para a implementação do Sistema de CCTV, com a aquisição de 44 câmaras de vigilância, um investimento de 1 milhão de euros.

No que se refere à sustentabilidade e ao meio ambiente, estão alocados 3,3 milhões de euros para as florestas e espaços verdes, 9,6 milhões ao nível da rede de águas e mais 11 milhões de euros para o saneamento básico, com destaque para a construção da nova ETAR, que representa um investimento global de 17,5 milhões de euros.

No que concerne à descentralização administrativa, estão inscritos 2,7 milhões de euros distribuídos pelas 10 freguesias do concelho.

Para a cultura, o orçamento prevê um alargamento dos apoios a eventos e entidades culturais, com destaque para a primeira Bienal das Artes.

Já no desporto, o executivo municipal pretende fomentar estilos de vida saudáveis, com um investimento de 1,3 milhões de euros, aumentando para 25 euros o apoio a atletas federados até aos 15 anos.

Estas são algumas das linhas mestras do Orçamento Municipal para 2025, que reforça ainda o investimento nos seus recursos humanos. Cristina Pedra garante que o Orçamento Municipal para 2025 reflete o compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos munícipes do Funchal.