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Funchal comprometido com o trabalho de adaptação às alterações climáticas

Município tornou-se membro efetivo do projeto ClimAdaPT.Local, em 2016, e desde então foi elaborado e posto em prática um conjunto de medidas concretas que visam ir ao encontro de um dos pilares mais estruturantes da ação deste Executivo Municipal: a Sustentabilidade Ambiental.

O Funchal foi a primeira cidade da Região a ter uma Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC).

O Município tornou-se membro efetivo do projeto ClimAdaPT.Local, em 2016, e desde então foi elaborado e posto em prática um conjunto de medidas concretas que visam ir ao encontro de um dos pilares mais estruturantes da ação deste Executivo Municipal: a Sustentabilidade Ambiental, assumindo que as Alterações Climáticas são indiscutivelmente um dos desafios mais importantes do século XXI.

Este projeto reúne 30 municípios portugueses, numa iniciativa pioneira da Agência Portuguesa do Ambiente, tutelada pelo Ministério do Ambiente.

Com efeito, destacam-se, assim, as 10 principais medidas-chave da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas:

– Elaboração de Planos de Acompanhamento e monitorização para situações de risco de fenómenos extremos, como aluviões, inundações, ondas de calor e secas;

– Monitorização e combate aos vetores de transmissão de doenças emergentes;

– Elaboração de um Plano de Contingência para a ocorrência de surtos de doenças transmitidas por vetores;

– Monitorização de taludes;

– Melhoramento do uso eficiente da água e redução de desperdícios;

– Elaboração de um Plano de Mobilidade que reduza o impacto do tráfego e o condicionamento das vias;

– Reabilitação e recuperação dos ecossistemas pós incêndios, tendo por base um Plano de Gestão Florestal;

– Reestruturação das redes de drenagem das águas pluviais;

– Fomentação do Turismo de Qualidade;

– Sensibilização da população com vista a evitar/impedir a realização de construções ou reconstruções nas zonas críticas.

De salientar que, têm sido desenvolvidas pela Adapt.local, iniciativas focadas na promoção da adaptação climática em Portugal, nomeadamente na sua integração nas ferramentas de gestão e planeamento municipal, promoção da capacitação das autarquias (dos eleitos e do corpo técnico municipal) e na troca de conhecimento, experiências e boas práticas entre as autarquias locais, as instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico, as empresas e o tecido associativo.

Têm sido ainda desenvolvidas atividades, onde se destacam a realização anual de um seminário nacional e a definição de um sistema de report anual da adaptação local às alterações climáticas em Portugal, iniciativas que têm alcançado evidente sucesso e reconhecimento público, consolidando a imagem da Rede e a relevância da sua missão.

Até à presente data a Adapt.local tem natureza de parceria informal, pelo que a sua atuação, atividades e iniciativas, têm dependido em exclusivo da partilha voluntária de recursos técnicos e financeiros dos seus membros. Nesse sentido, nas últimas reuniões do Conselho Geral foi identificada a necessidade da mesma se constituir como uma entidade formal com personalidade jurídica.

Uma mudança de hábitos para todos

A Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Idalina Perestrelo, que tem o pelouro do Ambiente, refere que a adesão ao ClimAdaPT, e a consequente elaboração desta Estratégia Municipal para se adaptar às Alterações Climáticas, “permite à cidade ter noção daquelas que são as suas vulnerabilidades neste campo e alterar aquele que é o seu próprio modo de vida”, com vista a minimizar os efeitos desses mesmos fenómenos extremos.

A autarca sublinha que “adaptar e mitigar as consequências nefastas das alterações climáticas é imperioso e tem de ser um trabalho de todos, transversal a toda a comunidade, pelo que temos apostado, nos últimos anos, num trabalho onde estão implicadas várias entidades, quer no que concerne a uma constante monitorização, quer na implementação de diversas ações mitigadoras, com reforço da resiliência às ameaças.”

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