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Funchal concede tolerância prevista no Estado de Emergência

Autarquia vai conceder aos seus trabalhadores a tolerância de ponto prevista para os dias 30 de novembro e 7 de dezembro em consequência da renovação do Estado de Emergência.

A Câmara Municipal do Funchal prepara-se para conceder aos seus trabalhadores a tolerância de ponto prevista para os dias 30 de novembro e 7 de dezembro em consequência do determinado pelo decreto que regulamento a renovação do estado de emergência que vigorará a partir das 00h00 do dia 24 de Novembro.

O Decreto 9/2020 determina, no seu artigo 2º, a aplicação a todo o território nacional dos artigos 3.º a 31.º e 45.º a 53.º, incluindo também o concelho do Funchal.

De acordo com este diploma, como pode ler-se aqui, o concelho do Funchal deve também implementar o uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.

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