Funchal esclarece hoteleiros sobre a utilização da plataforma de gestão da Taxa Municipal Turística

Cristina Pedra destaca a importância deste trabalho de “proatividade” e de prestar toda a informação possível para evitar “falhas” no cumprimento

A Câmara Municipal do Funchal realizou, hoje, a primeira sessão de esclarecimento sobre a implementação da Taxa Municipal Turística (TMT), que entrará em vigor a partir de 1 de outubro de 2024. A sessão dirigida aos operadores turísticos do concelho teve lugar na Sala da Assembleia Municipal do Edifício dos Paços do Concelho.

A abertura da sessão foi conduzida pela presidente da Câmara Municipal Funchal, Cristina Pedra, e teve por objetivo preparar os empresários do setor para a aplicação da TMT, nomeadamente esclarecer aspetos sobre a inscrição e preenchimento da plataforma de gestão desta nova taxa.

À margem da sessão, Cristina Pedra explicou que a Câmara optou por fazer “formação e informação” sobre a utilização da plataforma, que irá funcionar através do CMF online (funchal.pt), estando planeadas 18 sessões, em cinco dias distintos, para 1800 pessoas, “para que tudo corra bem”.

“Não há nenhuma desculpa para haver falhas no cumprimento. Tivemos a preocupação de fazer um trabalho de prevenção, proatividade e de sensibilização, numa visão muito positiva de congregar esforços para informar os empresários. Não queremos sancionar ninguém, queremos que todos cumpram”, frisou, adiantando que as sanções decorrem daquilo que está plasmado na lei.

A Taxa Municipal Turística no valor de 2 euros incide sobre todas as dormidas remuneradas em unidades de alojamento do Município, por noite e até ao máximo de sete noites seguidas, por pessoa e por dormida. A taxa não será cobrada a hóspedes residentes na Região Autónoma da Madeira, hóspedes com idade igual ou inferior a 12 anos e hóspedes com nível de incapacidade igual ou superior a 60%.

Cristina Pedra lembrou que as entidades cobradoras da Taxa Municipal Turística (hotéis e alojamento local) receberão o valor equivalente a 2,5 % das taxas cobradas.

De salientar que cada sessão se destina a diferentes tipos de agentes económicos, sendo também apresentadas sessões em língua inglesa de modo a chegar a um maior número de agentes económicos onde se incluem proprietários estrangeiros que não dominem língua portuguesa.

As próximas sessões estão agendadas nas seguintes datas: 11 de setembro destinada a estabelecimentos de alojamento local; 17 de setembro destinada a empreendimentos turísticos; 18 de setembro destinada a estabelecimentos de alojamento local (em língua inglesa); 26 de setembro sessões em aberto (apenas manhã). As sessões irão funcionar a cada dia, nos seguintes horários: entre as 9h-10h; as 11h-12h; as 14h-15h e as 16h-17h.

Após cada sessão de esclarecimento, a CMF tem ao dispor funcionários camarários para auxiliar na inscrição na Plataforma da Taxa Municipal Turística.

Note-se que só, em janeiro de 2025, entrará em vigor a Taxa Turística a pagar pelos passageiros dos cruzeiros que atracam no porto do Funchal.