Funchal vai agilizar procedimentos em matéria de Proteção Civil Municipal para tornar mais “rápido” o socorro à população a partir de 2025

Cristina Pedra anunciou ontem a constituição de dois importantes órgãos: Centro Coordenador de Operações Municipais e o Centro Municipal de Operações de Socorro

A Comissão Municipal de Proteção Civil do Funchal, estrutura de coordenação política e institucional e que integra várias entidades regionais, reunida, ontem , no CIGMA – Centro Integrado de Gestão Municipal Autónomo, aprovou, por unanimidade, a constituição de dois órgãos “importantes”, visando criar sinergias em resposta às situações de emergência no Município do Funchal. Serão criados o Centro Coordenador de Operações Municipais (CCOM) e o Centro Municipal de Operações de Socorro (CMOS), revelou a presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, após a reunião.

Em relação ao CCOM trata-se de um órgão de coordenação operacional com as entidades necessárias às operações de socorro e emergência, após ser acionado, por parte da Câmara Municipal do Funchal, o Plano Municipal de Emergência, garantindo deste modo os meios considerados adequados à gestão das situações de risco em concreto.

Segundo referiu Cristina Pedra, anteriormente numa situação de “ocorrência grave” eram solicitados todos os “quadros” com as diversas competências mesmo que algumas delas não tivessem que ser necessárias. Com este órgão, sublinhou a autarca, a intervenção será mais” ágil” e “rápida” evitando a “multiplicidade” de agentes.

Quanto ao Centro Municipal de Operações de Socorro, Cristina Pedra salientou que este “órgão arrojado e inovador, na Região, assumirá o comando das operações que neste momento são asseguradas pelo Serviço Regional de Proteção Civil, nomeadamente no que toca à afetação de meios para as diferentes ocorrências que tenham lugar no Funchal, isto é, o despacho de meios para o socorro no Funchal passa a ser feito por um único comando, neste caso pelo Centro Municipal de Operações de Socorro, fazendo parte deste os Bombeiros Voluntários Madeirenses, os Sapadores do Funchal e a Cruz Vermelha Portuguesa.

Para o munícipe a chamada para o 112 mantem-se, mas feita a triagem o contacto direto será estabelecido para o Serviço Municipal de Proteção Civil sem passar pelo Serviço Regional de Proteção Civil, o que possibilita uma “maior capacidade de resposta” à ocorrência de acidente grave ou catástrofe, que no caso de ser esgotada segue o nível superior de intervenção do Serviço Regional de Proteção Civil da RAM, conforme sublinhou Cristina Pedra, realçando que o objetivo é “agilidade dos meios e existir um canal único na Proteção Civil.

A presidente da autarquia do Funchal prevê que ambas as estruturas municipais estejam a funcionar em pleno no início de 2025.

O executivo municipal vai apresentar, para aprovação, na reunião de CMF desta semana, o início do procedimento e consulta pública do Projeto de Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município do Funchal, bem como do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, aprovados, ontem, por unanimidade, pela Comissão Municipal de Proteção Civil.

A consulta pública decorrerá por um prazo de 30 dias. Depois de concluídos todos os formalismos, os documentos serão levados à Assembleia Municipal para discussão e votação final.

Segundo justificou Cristina Pedra, estas alterações decorrem da legislação em vigor, nomeadamente de um Decreto Legislativo Regional aprovado em 2023.