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Mais de 10 mil manuais escolares entregues aos alunos do 2.º e 3º ciclo neste ano letivo

Medida tem como objetivo a gratuitidade do ensino no concelho.

A Câmara Municipal do Funchal informa que no âmbito do Programa de Atribuição de Manuais Escolares, já foram entregues aos alunos do 2º e 3º ciclos um total de 10344 manuais. Este é um apoio que tem como objetivo a gratuitidade do ensino no concelho, colocando em prática os princípios inerentes às Cidades Educadoras. 

Mais se acrescenta que a Autarquia irá apoiar cerca de cinco mil estudantes através desta iniciativa, nomeadamente 152 discentes do 2º ciclo e 1059 discentes do 3.º ciclo. No que toca aos estudantes do 1º ciclo, a Câmara Municipal do Funchal já recebeu 3611 candidaturas a este programa municipal de cariz educativo e social, sendo que as inscrições continuam a decorrer, exclusivamente online, até ao dia 6 de outubro. 

À semelhança dos anos letivos anteriores, a edilidade volta a apoiar todos os alunos das escolas de 1º ciclo do ensino básico públicas e privadas com um voucher, que poderá ser trocado nos estabelecimentos aderentes ao Programa por manuais escolares definidos para a escola e ano de escolaridade do aluno. O valor do voucher varia consoante a ação social educativa, sendo atribuídos 30 euros aos beneficiários e 60 euros aos não beneficiários.

De acrescentar que, caso o valor atribuído seja superior ao valor dos manuais do 1º ciclo do Ensino Básico ou, no caso dos alunos apoiados pela ASE, não seja necessário adquirir manuais, o valor do voucher poderá ser utilizado nas livrarias e papelarias do Funchal para aquisição de material escolar, de acordo com uma lista previamente definida pela escola.

Já no que concerne aos 2º e 3º ciclos, a Câmara Municipal do Funchal continua a apoiar com manuais escolares todos os alunos das escolas públicas e privadas do Funchal, desde que estes tenham residência permanente no concelho há mais de um ano, e não tenham, igualmente, acesso gratuito aos manuais digitais.

O regulamento do programa de apoio prevê que todos os manuais e cadernos de atividades para os alunos sejam atribuídos a título de empréstimo, devendo ser devolvidos no final de cada ano letivo em estado de conservação adequado à sua reutilização. 

A Autarquia salienta que esta emblemática iniciativa foi implementada a partir do ao ano letivo de 2017/2018, para diluir formas de discriminação entre os alunos e promovendo a igualdade de oportunidades.

No início, este Programa Municipal apoiou todas as crianças que estudavam nas escolas do 1.º ciclo do Município, providenciando uma ajuda financeira na aquisição dos manuais escolares necessários.

Posteriormente, e de forma gradual, a Autarquia alargou este apoio até ao 3º ciclo do ensino básico, continuando a apostar-se em políticas educativas que promovam a justiça social, a cidadania ativa e a qualidade de vida dos seus habitantes.

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