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Município isenta tarifas fixas das faturas de água aos proprietários de Alojamento Local

Esta medida visa aliviar os encargos destes profissionais que se dedicam a esta atividade no concelho.

A Câmara Municipal do Funchal, no âmbito das medidas de apoio à economia local implementadas no início deste ano, vai proceder à isenção das tarifas fixas das faturas de água para os proprietários de Alojamento Local, de modo a auxiliar estes empresários a enfrentar o contexto de crise pandémica que se instalou desde o ano passado.

Esta medida visa aliviar, assim, os encargos destes profissionais que se dedicam a esta atividade no Município e que, devido às medidas restritivas de contenção da pandemia COVID-19, viram os seus rendimentos diminuírem de forma expressiva com a redução significativa do fluxo de Turismo.

Assim sendo, a Autarquia vai proceder à alteração do tarifário aplicado ao Alojamento Local, para o regime doméstico em consumos de 5 m3 por mês. Esta medida manter-se-á até 30 de junho de 2021 e sempre que o alojamento apresentar consumos iguais ou inferiores aos valores citados, desde que estejam devidamente comprovados por leituras presenciais.

Mais se acrescenta que, a impossibilidade de realização de leitura presencial imputada ao proprietário do AL implicará a manutenção do tarifário em regime comercial durante o período em que não foi possível realizar a leitura.

De salientar que, antes do cenário pandémico que atravessamos, o Funchal costumava ter uma população de 15 mil pessoas em permanência a visitar a cidade. Nesse sentido, atendendo às dificuldades que enfrentam os proprietários de AL com uma perda de receitas substancial, a Câmara Municipal do Funchal pretende contribuir com uma atitude proativa, de modo a apoiar os empresários, para que consigam manter alguma serenidade e liquidez durante estes tempos difíceis.

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