Renovação da comparticipação municipal pode ser feita nas juntas de freguesia

Decorre entre novembro, dezembro e janeiro, o período de renovação do Apoio à Comparticipação de Medicamentos.

Tendo por base a análise da dinâmica do envelhecimento demográfico no Município do Funchal, que refere que a população idosa residente tem vindo a aumentar de forma exponencial nas últimas décadas, a Câmara Municipal preocupou-se com alguns grupos que vivem em situação de maior debilidade: pessoas com salários, reformas e pensões baixas e que com o agravamento da crise económica e financeira viram os rendimentos diminuídos; os/as munícipes com doenças crónicas incapacitantes que por essas condicionantes têm maiores gastos e dificuldade em gerir o seu dia-a-dia; as famílias das classes sociais menos favorecidas.

O Município do Funchal tem em vigor o programa social “Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos”, criando respostas renovadas em benefício das comunidades mais vulneráveis proporcionando o apoio na aquisição de medicamentos com receita médica a munícipes do Concelho do Funchal com idade igual ou superior a 55 anos ou com doença crónica incapacitante. Este apoio aplica-se exclusivamente a munícipes com residência permanente, há pelo menos um ano no concelho do Funchal.

Com este programa, os cidadãos que cumpram os requisitos serão apoiados, mensalmente, com um cheque de saúde eletrónico – cartão tipo multibanco que pode ser usado em qualquer farmácia da Região – cujo valor varia entre os 10, 20 ou 30 euros de acordo com os rendimentos.

Caso necessite de esclarecimento adicional ou tenha dificuldade no seu preenchimento e/ou obtenção dos documentos, poderá contactar-nos através do número 291 211 000, com encaminhamento de chamadas, em todos os dias úteis entre as 9h e as 16h ou por e-mail: das@funchal.pt.

Consulte o regulamento aqui.