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terça-feira, 21 março 2017 16:27
Regulamento - PRESERVA - Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Munícipio do Funchal
Escrito por
CMF
Publicado em
Ação Social e Apoios Municipais
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terça-feira, 21 março 2017 16:27
Regulamento da Universidade Sénior do Funchal
Escrito por
CMF
Publicado em
Ação Social e Apoios Municipais
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terça-feira, 21 março 2017 16:26
Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família
Escrito por
CMF
Publicado em
Ação Social e Apoios Municipais
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terça-feira, 20 julho 2021 12:25
Regulamento do Programa de Atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento
Escrito por
CMF
Publicado em
Ação Social e Apoios Municipais
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terça-feira, 21 março 2017 16:23
Regulamento de Ajuda na Comparticipação Municipal em Medicamentos
Escrito por
CMF
Publicado em
Ação Social e Apoios Municipais
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terça-feira, 21 março 2017 16:22
Regulamento da Chave de Honra da Cidade do Funchal
Escrito por
CMF
Publicado em
Distinções e Prémios Municipais
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terça-feira, 21 março 2017 16:22
Regulamento de Medalhas Municipais
Escrito por
CMF
Publicado em
Distinções e Prémios Municipais
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terça-feira, 21 março 2017 16:21
Regulamento do Prémio "Dr. Fernão de Ornelas"
Escrito por
CMF
Publicado em
Distinções e Prémios Municipais
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terça-feira, 21 março 2017 16:21
Regulamento do Prémio "João Borges"
Escrito por
CMF
Publicado em
Distinções e Prémios Municipais
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terça-feira, 21 março 2017 16:19
Regulamento do Prémio Edmundo Bettencourt 2011
Escrito por
CMF
Publicado em
Distinções e Prémios Municipais
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terça-feira, 21 março 2017 16:19
Concurso para a Igualdade de Género - Prémio Municipal Maria Aurora
Escrito por
CMF
Publicado em
Distinções e Prémios Municipais
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terça-feira, 21 março 2017 16:11
Postura Geral de Estacionamento Reservado a Moradores no Município do Funchal
Escrito por
CMF
Publicado em
Trânsito e Estacionamento
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terça-feira, 21 março 2017 16:10
Regulamento de acesso de viaturas aos arruamentos geridos através de pilaretes retráteis automáticos no Município do Funchal
Escrito por
CMF
Publicado em
Trânsito e Estacionamento
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terça-feira, 22 agosto 2017 16:08
Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Município do Funchal
Escrito por
CMF
Publicado em
Taxas, Preços e Outras Receitas Municipais
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