Taxa Municipal Turística do Funchal entra hoje em vigor: CMF organiza mais duas sessões de esclarecimento direccionadas para o Alojamento Local
A partir de hoje, 1 de outubro, entra em vigor a Taxa Municipal Turística no Município do Funchal. O objetivo desta medida é contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade, bem como para a melhoria da qualidade dos serviços e infraestruturas destinadas aos residentes e visitantes.
Refira-se que, com o intuito de garantir uma implementação eficaz, a Câmara Municipal do Funchal organizou 18 sessões de esclarecimento durante o mês de setembro, destinadas às entidades de Empreendimentos Turísticos e Alojamentos Locais.
Estas sessões tiveram como objetivo orientar os operadores do setor sobre os procedimentos a seguir para a correta aplicação da taxa.
No próximo dia 7 de outubro, o Município do Funchal vai realizar mais duas sessões, direcionadas especialmente para os Alojamentos Locais que não possuem contabilidade organizada e que utilizam recibos verdes como forma de faturação.
Estas sessões terão lugar na Sala da Assembleia Municipal do Funchal às 10h00 e às 15h00, com o objetivo de fornecer as ferramentas e o apoio necessários para a implementação desta nova taxa.
Relembramos que a Taxa Municipal Turística do Funchal tem o valor de 2€ (dois euros) por noite, até ao limite máximo de 7 noites. Os dias de estada superiores a sete não serão cobrados, ou seja, a partir do oitavo dia a taxa não se aplica.
Esta taxa aplica-se a todos os empreendimentos turísticos do Concelho, tais como hotéis, quintas, casas de campo, entre outros, e estabelecimentos de alojamento local. Estão previstas isenções ao pagamento da taxa, mediante apresentação de comprovativo, aplicáveis a hóspedes residentes na Região Autónoma da Madeira, hóspedes com idade igual ou inferior a 12 anos e hóspedes com atestado de incapacidade igual ou superior a 60%.
Note-se que a partir de 1 de janeiro de 2025 a Taxa Turística também será plicada aos passageiros dos cruzeiros que atracam no Porto do Funchal.
Tendo em conta os últimos números referentes às dormidas, as perspetivas da autarquia, no global, é que venha a arrecadar de receita entre 12 milhões a 13 milhões por ano.
Este ano, a CMF o Funchal prevê uma receita de 1,6 milhões de euros. Esta verba será para investimentos no concelho, nomeadamente serão aplicados cerca de 505 mil euros na recuperação de pavimentos, garantindo melhores condições para a circulação de veículos e peões em várias zonas da cidade. Serão investidos 336 mil euros na manutenção de jardins, assegurando a preservação e valorização dos espaços verdes, essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos e para a atratividade turística.
No âmbito da limpeza urbana, 302 mil euros serão alocados à aquisição de equipamentos modernos, reforçando a capacidade de manter a cidade limpa e bem cuidada para residentes e visitantes. A vertente cultural contará com 228 mil euros destinados à organização de eventos culturais, promovendo o Funchal como um polo de referência artística e social.
Por fim, 144 mil euros serão direcionados à gestão de mobilidade, com o objetivo de melhorar a eficiência dos sistemas de transporte e facilitar a circulação dentro da cidade.
A Câmara Municipal do Funchal reforça o seu compromisso em trabalhar lado a lado com o setor turístico, promovendo o diálogo e oferecendo apoio na implementação de medidas que contribuam para o crescimento sustentável da cidade.
