Apoios Sociais | Educação
Programa de atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico – Ano Letivo 2022/23
A partir de dia 13 de junho de 2022, poderá fazer a sua candidatura em https://funchalapoia.funchal.pt/manuaisescolares ou cmfonline.funchal.pt (registe-se e aceda a vários serviços online do Município).
O Município do Funchal, pondo em prática os princípios das Cidades Educadoras, tentando diluir várias formas de discriminação e promovendo a igualdade de oportunidades, tem garantido o apoio ao nível dos manuais escolares para os alunos do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico.
Atenção!
O prazo de realização de candidaturas para os 2º e 3º ciclos foi alargado até dia 2 de setembro.
Poderá fazer a sua candidatura, até esta data, em https://funchalapoia.funchal.pt/manuaisescolares
Destinatários:
- Alunos de 1º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, independentemente do Concelho de residência;
- Alunos de 2º e 3º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, desde que tenham residência permanente no Concelho do Funchal, há mais de um ano.
Modalidade do apoio:
- Atribuição de apoio para os alunos do 1º ciclo, em forma de voucher, que poderá ser trocado, nos estabelecimentos aderentes ao Programa, pelos manuais escolares definidos para o ano de escolaridade e escola da criança;
- Rentabilização do banco de manuais escolares para os alunos de 2º e 3º ciclos;
- Apenas no 1º ciclo, e em casos específicos, poderá o apoio ser convertido em material escolar, de acordo com a lista definida pela escola.
Apoio para aquisição de manuais do 1º ciclo do Ensino Básico e material escola
| Ação Social Educativa | Valor do apoio |
| Não beneficiários/as da ASE | 60,00€ |
| Beneficiários/as da – ASE | 30,00€ |
Atribuição de manuais do 2º e 3º ciclo do Ensino Básico a título de empréstimo
| Ação social Educativa | Manuais escolares apoiados |
| Alunos/as de 2º ciclo não beneficiários da ASE | Português, Inglês, Matemática, Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal (manuais + cadernos de atividades) |
| Alunos/as de 3º ciclo não beneficiários da ASE | Português, Inglês, Francês, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Físico-Química (manuais + cadernos de atividades) |
| Beneficiários/as da ASE | Todos os manuais não atribuídos por via da ASE nas disciplinas identificadas. |
Os manuais/cadernos de atividades apoiados para os alunos e as alunas do 2º e 3º ciclo são atribuídos a título de empréstimo, devendo ser devolvidos no final do ano letivo em estado de conservação adequado à sua reutilização.
Calendário do Programa de Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico no ano letivo 2022/23
Prazos e condições do Banco de Manuais Escolares
Devolução dos manuais utilizados no ano letivo 2021/22 por parte das famílias
Local de entrega
Edifício da Universidade Sénior do Funchal (antigo edifício do Pré-Escolar da Nazaré) – Azinhaga da Nazaré, 9000-160 Funchal
Horário de atendimento
9h15 às 16h00 (sem interrupção para almoço)
Prazos de devolução
| Ano de Escolaridade | Período |
| 5º, 6º e 7º+ anos | 21 a 30 de junho |
| 8º e 9º anos | 4 a 15 de julho |
Nota: Os alunos de 2º e 3º ciclos que não transitarem de ano, apesar de deverem realizar candidatura ao Programa, não serão obrigados a devolver os manuais que tenham na sua posse.
Não serão aceites os manuais que não se encontrarem apagados, que estejam escritos a caneta, que não tenham capa/contracapa, que tenham folhas rasgadas/inutilizadas e que não apresentem os autocolantes ou decalques dos livros. Os manuais poderão vir plastificados.
