Apoios Sociais | Educação
Programa de atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico – Ano Letivo 2023/24
A partir de dia 5 de junho de 2022, poderá fazer a sua candidatura em https://funchalapoia.funchal.pt/manuaisescolares ou cmfonline.funchal.pt (registe-se e aceda a vários serviços online do Município).
O Município do Funchal procedeu à alteração do Regulamento que enquadra o apoio ao nível dos manuais e material escolar.
Desta forma, pondo em prática os princípios das Cidades Educadoras e materializando os direitos das crianças no Concelho do Funchal, entendeu o Município garantir o apoio a todas as crianças, minimizando este impacto na sua vida, através de um apoio financeiro para as famílias fazerem face aos encargos com manuais e material escolar, ajustando os apoios atribuídos às famílias relativamente aos conferidos pelo Governo Regional, numa lógica de complementaridade.
Vale Educação
Destinatários: Alunos do 1º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, independentemente do concelho de residência (medida excecional para o ano letivo 2023/24).
Alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico das escolas públicas do Funchal, desde que tenham residência permanente neste concelho há mais de 1 ano.
Modalidade do apoio: Atribuição de apoio em forma de vale, que poderá ser trocado nos estabelecimentos aderentes ao programa por material escolar ou, em casos específicos, por manuais escolares.
Escolas Públicas – Do 1º ao 9º ano de escolaridade
Valor do Apoio: 30€ destinado a apoiar alunos ao nível do material escolar.
Escolas Privadas – Do 1º ao 4º ano de escolaridade
| Ação Social Educativa | Valor do apoio |
| Não beneficiários/as da ASE | 60,00€ |
| Beneficiários/as da – ASE | 30,00€ |
Apoio para aquisição de manuais do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico de escolas privadas a título de empréstimo
Destinatários: Alunos do 2º e 3º ciclos (do 5º ao 9º ano de escolaridade) do ensino básico das escolas privadas do Funchal.
Modalidade do apoio: Rentabilização da bolsa de manuais escolares.
| Ação social Educativa | Manuais escolares apoiados |
| Alunos/as de 2º ciclo não beneficiários da ASE | Português, Inglês, Matemática, Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal (manuais + cadernos de atividades) |
| Alunos/as de 3º ciclo não beneficiários da ASE | Português, Inglês, Francês, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Físico-Química (manuais + cadernos de atividades) |
| Beneficiários/as da ASE | Todos os manuais não atribuídos por via da ASE nas áreas disciplinares identificadas. |
Os manuais/cadernos de atividades apoiados para os alunos do 2º e 3º ciclos são atribuídos a título de empréstimo, devendo ser devolvidos no final do ano letivo em estado de conservação adequado à sua reutilização.
Prazos e condições do Banco de Manuais Escolares
Devolução dos manuais utilizados no ano letivo 2022/23 por parte das famílias
Local de entrega
Edifício da Universidade Sénior do Funchal (antigo edifício do Pré-Escolar da Nazaré) – Azinhaga da Nazaré, 9000-160 Funchal
Horário de atendimento
9h15 às 16h00 (sem interrupção para almoço)
Prazos de devolução
20 de junho a 14 de julho
Nota: Os alunos de 2º e 3º ciclos que não transitarem de ano, apesar de deverem realizar candidatura ao Programa, não serão obrigados a devolver os manuais que tenham na sua posse.
Não serão aceites os manuais que não se encontrarem apagados, que estejam escritos a caneta, que não tenham capa/contracapa, que tenham folhas rasgadas/inutilizadas e que não apresentem os autocolantes ou decalques dos livros. Os manuais poderão vir plastificados.
Despacho de abertura do procedimento
