Apoios Sociais | Habitação
PRESERVA
O Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal, tem como objetivo contribuir para a diminuição das carências habitacionais, nomeadamente na conservação do património individual e coletivo, ajudando os agregados familiares com carências socioeconómicas, a dotar as habitações de conforto, salubridade e segurança.
Estão previstos anualmente 2 momentos de candidatura: janeiro e junho.
Abrangidas por este programa, estão as obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas, no Município do Funchal, incluindo as associadas às redes de abastecimento de água, eletricidade e esgotos, melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco.
Para o efeito os proprietários ou usufrutuários deverão dirigir-se à Divisão de Valorização Social (Paços do Concelho), no sentido de averiguar se cumprem com os seguintes critérios de atribuição:
Residir em permanência na habitação há pelo menos 3 anos;
Ser eleitor no concelho do Funchal;
Rendimento ilíquido mensal per capita corrigido do agregado familiar igual ou inferior ao valor de 1 IAS em vigor.
Além destes requisitos, não pode o candidato ou qualquer membro do agregado familiar, ser proprietário de outro prédio ou fração autónoma, destinada a habitação ou ser titular de rendimentos de bens imóveis a qualquer título, assim como, não estar em curso qualquer processo de candidatura destinado a obter apoio para o mesmo fim.
O valor do apoio a conceder consiste numa forma de subsídio, a fundo perdido, que pode chegar até 5.000€ consoante o rendimento do agregado familiar.
Caso necessite de esclarecimento adicional ou tenha dificuldade no seu preenchimento e/ou obtenção dos documentos, poderá contactar-nos através do número 291 211 000, com encaminhamento de chamadas, em todos os dias úteis entre as 9h e as 16h ou por e-mail: das@funchal.pt.
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