Câmara Municipal do Funchal
* 202 NOVOS FOGOS
51 – Penha de França (Imaculado)
71 – Quinta das Freiras (Santo António)
23 – Ponte (Santo António)
33 – Nazaré (São Martinho)
24 – Centro Histórico (São Pedro)
* IMI COM A TAXA MÍNIMA (0,3%)
* IMI FAMILIAR COM O MÁXIMO BENEFÍCIO FISCAL (até 70€)
* SUBSÍDIO MUNICIPAL AO ARRENDAMENTO
ATÉ 190€/MÊS
O montante a atribuir varia consoante o valor da renda mensal e o rendimento mensal per capita:
Renda inferior a 150€: comparticipação igual a 50% do valor mensal;
Renda entre 150€ e 850€: comparticipação de 60€ a 190€.
* PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE HABITAÇÕES DEGRADADAS
ATÉ 7.000€
O montante máximo do apoio é de 7.000€, sendo atribuído, a fundo perdido, em função do escalão de rendimentos.
* JOVENS
– Isenção de IMI (até 5 anos) e IMT na aquisição de habitação própria, cujo VPT (Valor Patrimonial Tributário) seja inferior a 200.000€;
– Isenção de IMI até 8 anos, se os prédios forem objeto de reabilitação urbana e/ou concluídos há mais de 30 anos.
* REABILITAÇÃO URBANA
– Taxa mínima de IVA (5%) no custo da reabilitação;
– Isenção de IMI nos primeiros 3 anos, prorrogável por mais 5 anos;
– Isenção de IMT na primeira transação pós-reabilitação;
– Isenção de 6 meses na taxa de ocupação da via pública;
– Isenção de 50% no custo do alvará.
