Estratégia Fiscal do Município do Funchal
2022 – 2025
A Estratégia Fiscal do Funchal, até 2025, é um compromisso de baixa fiscalidade que a Câmara Municipal do Funchal assume com os seus munícipes.
Para além da devolução de 23.5 milhões de euros de IRS aos funchalenses, há medidas fiscais municipais direcionadas para os jovens, especialmente para aqueles que pretendem adquirir habitação.
A atual vereação assume que não aplicará a Derrama, mantém o IMI na taxa mínima legal (0,3%), e garante o máximo de benefício que a lei permite para o IMI Familiar (até 140 euros).
