Estratégia Fiscal do Município do Funchal
2022 – 2025
A Estratégia Fiscal do Funchal, até 2025, é um compromisso de baixa fiscalidade que a Câmara Municipal do Funchal assume com os seus munícipes.
Esta estratégia está focada numa cidade atrativa, competitiva, pujante, aberta ao investimento e, sobretudo, fiscalmente amiga dos investidores e dos cidadãos.
Para além da devolução de 20 milhões de euros de IRS aos funchalenses, há medidas fiscais municipais direcionadas para os jovens, especialmente para aqueles que pretendem adquirir habitação.
Para além da não aplicação da Derrama, a atual vereação mantém o IMI na taxa mínima legal (0,3%), e garante o máximo de benefício que a lei permite para o IMI Familiar.
