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Consultas Públicas

Consulta pública – Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo – PMPSSA 2025-2029

19 de Dezembro, 2024/em Consultas Públicas

A Câmara Municipal do Funchal deliberou, em reunião ordinária de 19 de dezembro de 2024, submeter, em conformidade com o disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo – PMPSSA 2025-2029 a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, […]

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Consulta Pública Cartão do Munícipe

11 de Dezembro, 2024/em Consultas Públicas

A Câmara Municipal do Funchal deliberou, em reunião ordinária de 5 de dezembro de 2024, submeter, em conformidade com o disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), o projeto do Regulamento do Cartão do Munícipe do Funchal a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da respetiva […]

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Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Ruidosas do Município do Funchal

17 de Outubro, 2024/em Consultas Públicas

A Câmara Municipal do Funchal deliberou, em reunião ordinária de 17 de outubro de 2024, submeter, em conformidade com o disposto no artigo 100.º n.º 1 e artigo 101.º n.º 1 e n.º 2, ambos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), o Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Ruidosas do Município do […]

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Consulta Pública do Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural dos Socorridos

11 de Setembro, 2024/em Consultas Públicas

O Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural dos Socorridos (PEExt UAG-Socorridos) encontra-se em fase de Consulta Pública, entre os dias 11 de setembro a 22 de outubro de 2024, durante 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação na 2.ª série do Diário da República. Informa-se que as sugestões, […]

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Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal

11 de Setembro, 2024/em Consultas Públicas

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal (PMEPCF) encontra-se em fase de Consulta Pública, entre os dias 11 de setembro a 22 de outubro de 2024, durante 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação na 2.ª série do Diário da República. Informa-se que as sugestões, propostas e/ou reclamações deverão […]

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Consulta Pública do Projeto de Regulamento para o Apoio Municipal no Âmbito da Elaboração de Projetos e Isenção de Taxas Urbanísticas para Agregados Familiares com Dificuldades de Recursos na Sua Execução no Município do Funchal

6 de Maio, 2024/em Consultas Públicas

Consulte aqui: Regulamento

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Consulta pública do projeto de Alterações ao Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Funchal — Taxa Municipal Turística

26 de Abril, 2024/em Consultas Públicas

Consulte aqui: Regulamento

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Consulta pública do projeto de Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho

10 de Outubro, 2023/em Consultas Públicas

Consulte aqui: Regulamento

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Consulta pública do projeto do Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior

20 de Julho, 2023/em Consultas Públicas

Consulte aqui: Aviso nº 13843/2053, Diário da República

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Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal do Orçamento Participativo do Funchal

15 de Fevereiro, 2023/em Consultas Públicas

Consulte aqui: Aviso nº 3250/2053, Diário da República

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Discussão pública do Programa para Orla Costeira da Ilha da Madeira

30 de Janeiro, 2023/em Consultas Públicas

A proposta do Programa para Orla Costeira da Ilha da Madeira e respetivo Relatório Ambiental encontram-se em período de consulta pública, de 25 de janeiro a 27 de março de 2023. Locais de consulta: Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) e nas Câmaras Municipais da Ilha da Madeira. Na Câmara Municipal do Funchal […]

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