CMF aprova benefícios fiscais para projeto de reabilitação urbana em Santa Maria Maior

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, hoje, a atribuição de benefícios fiscais à reabilitação urbana de um prédio degradado, localizado na freguesia de Santa Maria Maior, anunciou o presidente da autarquia, após a primeira reunião semanal do executivo municipal, deste ano.

Pedro Calado realçou a grande aposta que a CMF está a fazer na recuperação de imóveis degradados, com a atribuição de benefícios fiscais. Lembrou que os promotores beneficiam da isenção do IMI por um período de 5 anos, isenção do IMT na primeira transação após a reabilitação, e a taxa mínima de IVA 5% no custo das obras, para além de outras mais valias nos rendimentos prediais, redução de taxas de emissão de alvarás e de ocupação da via pública, até 50%. “É um incentivo positivo a um conjunto de obras de reabilitação urbana na cidade”, declarou o presidente da autarquia.

Pedro Calado refere que o objetivo é, por um lado, preservar a cidade, evitando que pessoas em situação de sem abrigo ocupem casas degradadas, e, por outro, contribuir para aumentar a residência no Funchal em áreas de reabilitação urbana, contribuindo para a preservação do património edificado.

Ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo, o executivo municipal aprovou um apoio financeiro de 3.000 euros à Associação Ornitológica da Madeira (AOM), para um campeonato a nível nacional.

Pedro Calado explica que este apoio se traduz pela componente de educação, sensibilização sobre o estudo das aves e a sua importância em termos ambientais e de preservação.