![Brasão, Logotipo e Slogan - cor](https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2022/06/Brasao_logotipo_slogan_cor-495x400.jpg)
Consulta Pública do Projeto de Regulamento para o Apoio Municipal no Âmbito da Elaboração de Projetos e Isenção de Taxas Urbanísticas para Agregados Familiares com Dificuldades de Recursos na Sua Execução no Município do Funchal
Consulte aqui:
Regulamento
![Brasão, Logotipo e Slogan - cor](https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2022/06/Brasao_logotipo_slogan_cor-495x400.jpg)
Consulta pública do projeto de Alterações ao Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Funchal — Taxa Municipal Turística
Consulte aqui:
Regulamento
![Brasão, Logotipo e Slogan - cor](https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2022/06/Brasao_logotipo_slogan_cor-495x400.jpg)
Consulta pública do projeto de Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho
Consulte aqui:
Regulamento
![](https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2022/07/banner-900-600-bolsas-495x400.jpg)
Consulta pública do projeto do Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior
Consulte aqui:
Aviso nº 13843/2053, Diário da Repú…
![Orçamento Participativo do Funchal](https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2023/02/opf-1-495x400.jpg)
Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal do Orçamento Participativo do Funchal
Consulte aqui:
Aviso nº 3250/2053, Diário da Repúb…
![Programa para Orla Costeira da Ilha da Madeira](https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2023/01/cartaz_pocmad-495x400.png)
Discussão pública do Programa para Orla Costeira da Ilha da Madeira
A proposta do Programa para Orla Costeira da Ilha da Madeira…
![Brasão, Logotipo e Slogan - cor](https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2022/06/Brasao_logotipo_slogan_cor-495x400.jpg)
CONSULTA MERCADO IMOBILIÁRIO
Consulte aqui:
EDITAL 515/2022
CONSULTA DE MERCADO
…
![Brasão Cidade do Funchal](https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2021/06/website_brasao-495x400.jpg)
Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Centro de Recolha Oficial (cro) do Município do Funchal para animais de companhia
Senhor (a) Munícipe,
Em cumprimento da deliberação da Câmara…
![](https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2022/07/PEExt-2020-UAG-Socorridos-495x400.jpeg)
Consulta Pública do Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural dos Socorridos (PEEXT UAG – Socorridos)
A Câmara Municipal do Funchal informa que o Plano de Emergência…
![](https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2022/07/PMEPC-F-2020-Municipio-Funchal-495x400.jpeg)
Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal
A Câmara Municipal do Funchal informa que o Plano Municipal…