CMF apoia o Tribunal Administrativo e Fiscal na instalação de equipamentos
A Câmara Municipal do Funchal vai apoiar financeira e logisticamente o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF), de modo a possibilitar a instalação de equipamentos administrativos e informáticos na Rua da Conceição n.º 9.
O anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Pedro Calado, à margem da 6.ª Reunião do Conselho Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas.
Segundo referiu o autarca as obras de remodelação do edifício, classificado de interesse público, vão iniciar-se e serão acompanhadas pelo Departamento do Urbanismo da autarquia.
“À semelhança do que foi feito com outros tribunais do país, e nos Açores, a autarquia do Funchal irá conceder este apoio por forma a dotá-lo de meios necessários”, esclareceu Pedro Calado, adiantando que as obras serão realizadas por fases permitindo o normal funcionamento do tribunal.
O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, participou hoje em Lisboa, na 6ª Reunião do Conselho Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas.
Entre os vários pontos da ordem de trabalhos destaque para aprovação unânime do Relatório Anual de Atividades de 2022.
O Conselho Consultivo dos Tribunais da Jurisdição Administrativa e Fiscal é o órgão que abrange os seguintes tribunais: Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa; Tribunal Tributário de Lisboa; Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal; Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.
É presidido pela Juíza Presidente dos tribunais referidos, Juíza Desembargadora Doutora Ana Celeste Carvalho, sendo que no Conselho Consultivo, para além do magistrado do Ministério Público Coordenador, do Administrador Judiciário, da Juíza representante dos Juízes da comarca, do representante do Procuradores da República, dos Oficiais de Justiça, da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, estão ainda nomeados dois representantes dos municípios integrados na Comarca dos Tribunais, representados pelos Municípios de Lisboa e do Funchal.
