Funchal aprovou a atribuição de benefícios fiscais a mais jovens na aquisição de habitação própria

“Está a ser um sucesso” a medida de isenção de IMI e IMT para os jovens até 35 anos (ou casais jovens cuja média de idades não ultrapasse 38 anos) que adquirirem habitação própria permanente, no Valor Patrimonial Tributário (VPT) até 200 mil euros. O balanço “positivo” foi feito pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, após a reunião semanal da Vereação.

Hoje foi aprovada a atribuição de benefícios fiscais a mais jovens casais. Pedro Calado informou que a medida, isenção do IMT e de três anos do IMI, implementada no início deste ano, já teve 11 adesões, cujo total de investimento ascende a 1,3 milhões de euros, em termos de valor de aquisição, e de 100 mil euros de isenção de IMT, valor este de poupança para os jovens.

No âmbito do regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo Desportivo para o ano de 2023, foram aprovados apoios às seguintes entidades: 3.500 euros à Associação Ornitológica da Madeira; 3.000 euros à Associação de Karting da Madeira e 5,500 euros ao exercício da atividade da entidade Centro Treino Mar. Pedro Calado explicou que esta participação financeira visa apoiar, por um lado, os jovens valores a ter espaço de progressão fora da Madeira nas suas áreas e, por outro, permitir que esses eventos internacionais em que vão participar venham depois a ter lugar no Funchal.

Foi também deliberado um apoio financeiro de 19 mil euros à Associação de Hotelaria de Portugal para a realização do 34º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo que decorrerá no primeiro semestre de 2024, trazendo á região mais de profissionais do setor. Pedro calado refere que este apoio é uma forma de promover a economia locar e incentivar ao comércio local.

A Câmara Municipal do Funchal aprovou ainda o pedido, da ARM-Águas e Resíduos da Madeira, do pagamento, em 48 prestações, da dívida de 2,7 milhões de euros, relativa a Taxas de Ocupação da Via Pública e Valores de Contrapartida de Resíduos, mais juros. Pedro Calado esclareceu que o atual executivo municipal está a pagar integralmente as faturas todos os meses. “Estamos a fazer os nossos pagamentos e as entidades também fazem os seus pagamentos”, assegurou, afirmando que a ARM já pagou este ano à CMF cerca de 800 mil euros. “O que aprovamos hoje foi dar a possibilidade da ARM pagar faseadamente para não criar dificuldades à empresa, e isto fazemos com todas as entidades”, argumentou. Quanto à divida dos 36 milhões de euros deixada pela anterior vereação da ‘Confiança’ e que está em tribunal, essa continua, e “vamos aguardar pela decisão judicial”, conforme já havia explicado noutras ocasiões.

Por fim, a Câmara Municipal do Funchal aprovou ainda dois votos de louvor: Um referente a Teresa Brazão, pelos serviços prestados na área da cultura na cidade do Funchal e outro ao escultor Francisco Simões, pela conquista do Prémio Internacional “Macael 2023”, galardão atribuído pela associação de empresários de mármore da Andaluzia, Espanha.