CMF contrata mais fiscais: Cristina Pedra garante que não haverá contemplações à ocupação abusiva do espaço pública e relembra que a autarquia está a trabalhar nas alterações aos horários de funcionamento dos estabelecimentos

Decorreu, hoje, a reunião semanal da Câmara Municipal do Funchal, com o destaque da presidente da autarquia à contratação de mais fiscais para os serviços municipais de fiscalização, mas também do ambiente e urbanística. Como explicou Cristina Pedra, foram contratados «quatro fiscais, a que acresce uma contratação prévia de oito fiscais».

Este novos 12 fiscais terão, primeiro, «uma formação obrigatória durante seis meses», que começa já «em Novembro», na CMF.

A autarca destacou ainda, «positivamente», o trabalho que a edilidade está a efectuar no sentido de disciplinar a ocupação do espaço público, nomeadamente no que se refere às «esplanadas, toldos e placards publicitários».

Nesse sentido e apontando até o caso Rua da Carreira, onde os serviços da CMF estiveram recentemente, Cristina Pedra afirmou que, primeiro, decorreram as notificações, mas existindo sempre um pendor de sensibilização e informação, havendo «até o cuidado», de informar, com recursos a plantas dos espaços em causa, que, nalguns casos, podem ser requeridas áreas maiores de esplanada.

«Hoje», adiantou a presidente da CMF, a Fiscalização Municipal esteve no terreno, mais concretamente nas Rua da Queimada de Cima, Rua da Queimada de Baixo, Rua de João Tavira e Rua do Bispo, de modo que se continue «a disciplinar a ocupação do espaço público».

Apesar da nota positiva dada e até os próprios empresários já estejam, fruto do trabalho da CMF, «a retirar os excessos» e a cumprir, Cristina Pedra garante que a autarquia não deixará de estar atenta às «situações de incumprimento», não havendo contemplações para os abusos, dado que as pessoas, também as pessoas com mobilidade reduzida – em cadeira de rodas, por exemplo – têm «direito» à mobilidade e é isto que a CMF quer que prevaleça, numa «conciliação do espaço empresarial com a residência e mobilidade no Funchal».

CMF está a efectuar alterações ao horários de funcionamento dos estabelecimentos

Outro tema abordado foi a questão do excesso de ruídos em algumas zonas do Funchal. Cristina Pedra realçou que a CMF está «trabalhar na alteração dos horários de funcionamento» dos estabelecimentos.

Em concreto, sobre as queixas de excesso de ruído na Praça Amarela, a presidente da autarquia explicou que o «espaço» em questão «não cumpre com os regulamentos» existentes e, inclusive, já foi «notificado» pelos serviços da CMF e até «informada a PSP».

A presidente da CMF terminou garantindo que quem não cumprir com os regulamentos irá sofrer as respectivas «consequências, tipificadas na lei».