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Câmara do Funchal abre concessão de lojas no Mercado da Penteada para dinamizar este espaço municipal

Câmara do Funchal abre concessão de lojas no Mercado da Penteada para dinamizar este espaço municipal

12 de Maio, 2025/em Notícias

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) acaba de lançar a abertura de um procedimento para a concessão de três lojas atualmente encerradas no Mercado da Penteada. A medida insere-se numa estratégia de revitalização daquele espaço comercial, procurando aumentar a atratividade junto da população. Os interessados dispõem do prazo de dez dias, para apresentar proposta, devendo consultar as condições de candidatura em https://cmfdoc.funchal.pt/publicita%C3%A7%C3%B5es/concursos/a-decorrer.html

A Presidente da Autarquia, Cristina Pedra, sublinha que uma das formas de captar mais clientes para o Mercado da Penteada passa por proporcionar “mais” e “melhor” oferta de comércio ou serviços. O objetivo é não só dinamizar o mercado, mas também apoiar a economia local e incentivar a instalação de novos negócios naquele espaço emblemático da cidade.

O procedimento para concessão prevê que as lojas possam vir a acolher atividades comerciais diversificadas, ajustadas às necessidades e expectativas dos fregueses e visitantes.

Os Mercados Municipais continuam a desempenhar um papel essencial na economia local e de proximidade, sendo espaços onde a qualidade e a autenticidade dos produtos e serviços são valorizadas.

Refira-se que o atual executivo da Câmara Municipal do Funchal tem vindo a implementar diversas iniciativas que visam dinamizar os mercados municipais, bem como efetuado melhoramentos e requalificação das infraestruturas, não só naquele espaço, mas também no Mercado dos Lavradores.

Etiquetas: Mercado da Penteada, Notícias, Presidente Cristina Pedra, Procedimento para concessão
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Taxa Turística no Funchal: Cristina Pedra diz que a medida vai “aumentar” a “qualidade” das infraestruturas e serviços municipais Na abertura do 34º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo, que decorre até sexta-feira, no Centro de Congressos da Madeira, a presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, esclareceu que a aplicação da Taxa Turística pelo Município do Funchal, em 2024, tem por objetivo “mitigar” os efeitos sociais e/ou ambientais, causados pelas atividades turísticas na atividade do concelho, garantindo que a mesma deve ser aplicada com” proporcionalidade” e “equilíbrio”. Cristina Pedra sublinha que a “Taxa” não é um imposto, pelo que, existirá uma relação “sinalagmática” entre o valor arrecadado e o fim a que se destina. A autarca acredita que a existência desta medida, a ser repercutida nas infraestruturas públicas municipais e nos serviços prestados pelo município, será um meio do Município do Funchal aumentar a qualidade das infraestruturas e serviços municipais à própria comunidade turística. “Não é justo nem razoável pedir aos munícipes que suportem a totalidade destes custos, pois não são eles exclusivos beneficiários”, realçou. A presidente da CMF lembrou que por todo o mundo, o critério utilizado para cobrança desta taxa são as dormidas. Nesse sentido, é lógico que seja o Funchal a arrecadar a maior fatia da receita, dado que é na capital da Região Autónoma da Madeira que se encontra a maioria dos estabelecimentos hoteleiros. É também no Funchal que existe a maior pressão sobre todas as infraestruturas públicas, desde a rede de água potável ao saneamento básico, das estradas aos equipamentos culturais e de lazer, e é também no Funchal que se encontra a maioria de equipamentos regionais ligados à cultura e a cidade que mais investe em atividades culturais, sendo que o investimento representa já 6 milhões de euros do Orçamento Municipal para 2024. É neste contexto que considera “justo que o turista contribua para compensar os impactos, contribuição essa que não deve prejudicar a competitividade do Turismo”. A autarca recordou que a Lei 73/2013 é clara quando consagra que compete às autoridades locais a afetação, a definição e aplicação da taxa turística. Contudo, considera fundamental existir cooperação entre os privados e o sector publico. Nesse sentido, revelou que o executivo municipal tem vindo a promover reuniões com as entidades privadas e públicas, lembrando que ainda ontem efetuou uma auscultação ao tecido empresarial, através da ACIF, sobre a forma de aplicar a Taxa Turística. “Não menos importante”, frisou Cristina Pedra, “é a fase de consulta pública que a CMF irá promover, o que proporcionará ao cidadão e a qualquer entidade, a possibilidade de contribuir com reflexões e sugestões que serão devidamente ponderadas”. Cristina Pedra finalizou o discurso lançando um desafio face à “preocupação que algumas figuras com responsabilidade turística nacional evidenciaram com a aplicação desta taxa na Madeira, atitude que, embora sendo legítima, não tiveram relativamente a Lisboa, Porto ou outras cidades do país. Desafio, pois, os defensores dessa medida a pedirem ao Governo da República a criação de uma taxa nacional e a dizerem aos municípios, nomeadamente Lisboa e Porto, que vão abdicar das suas receitas em favor do Orçamento de Estado”.Taxa Turística no Funchal: Cristina Pedra diz que a medida vai “aumentar” a “qualidade” das infraestruturas e serviços municipais
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