Câmara do Funchal aprova orçamento suplementar para avançar com construção de 23 fogos no Bairro da Ponte e execução da Vereda do Granel
O vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Bruno Pereira, anunciou esta quinta-feira, após a reunião de Vereação, a aprovação do orçamento suplementar de 2025 (3.ª alteração modificativa), que permitirá o lançamento imediato do concurso público para duas importantes obras no concelho, já durante o mês de junho.
A primeira intervenção diz respeito à construção do novo Complexo Habitacional da Ponte, na freguesia de Santo António, uma empreitada avaliada em cerca de 4,1 milhões de euros. O projeto prevê a substituição do atual bairro pré-fabricado da Ponte, o último do género ainda existente na cidade, marcado pela presença de coberturas em amianto. A nova infraestrutura irá aumentar o número de fogos habitacionais de 13 para 23.
Bruno Pereira explicou que, embora a autarquia tenha tudo preparado há meses para o lançamento da obra, enfrentou dificuldades na aprovação do financiamento por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Face a esta situação, o executivo municipal decidiu avançar com capitais próprios, acreditando que “as questões com o IHRU ficarão resolvidas no decurso da obra, permitindo o reembolso à posteriori, sem prejuízo para o erário público, mas possibilitando que a obra se concretize o mais rapidamente possível”. O autarca relembrou que a habitação é uma das prioridades do atual executivo, sublinhando: “Temos de fazer a melhor gestão financeira possível para dar celeridade e rapidez ao lançamento desta obra, porque é uma necessidade sentida pela população do Funchal.”
Relativamente à Vereda do Granel, Bruno Pereira explicou que a obra estabelece uma ligação entre dois importantes lombos das zonas altas de Santo António, nomeadamente entre a zona da Barreira e o sítio do Trapiche. A intervenção visa facilitar a mobilidade naquela área e poderá vir a ser cofinanciada por fundos europeus, embora, conforme referiu, se aguarde ainda a entrada em funcionamento de uma nova plataforma digital que tramitará este tipo de processos. Tal como na intervenção anterior, Bruno Perira salientou que “a autarquia optou por não esperar pelos fundos e avançar com recursos próprios, com a intenção de posteriormente candidatar o projeto ao PEPAC- Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.
O autarca informou ainda que a aprovação final da alteração orçamental será votada numa reunião extraordinária da Assembleia Municipal, agendada para o próximo dia 3 de junho.
Município do Funchal aprova mais de 28 mil euros em apoio ao medicamento
Na reunião de Câmara, foi ainda aprovado um investimento de 28.210 euros no âmbito da Comparticipação Municipal em Medicamentos, abrangendo 131 processos de apoio.
Bruno Pereira destacou que o Programa Municipal de Apoio ao Medicamento beneficia atualmente cerca de 5.000 famílias no concelho do Funchal. O programa conta com uma dotação para este ano de 1,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 170% face ao valor orçamentado em 2021. “Este reforço orçamental é um sinal claro do esforço que a Câmara faz para apoiar quem realmente precisa, especialmente pessoas com despesas fixas mensais em medicamentos, por razões de saúde”, referiu o autarca.
Bruno Pereira sublinhou a importância de analisar o programa na sua globalidade, dado o seu impacto significativo na vida de milhares de famílias funchalenses. O apoio destina-se sobretudo a idosos e famílias com rendimentos mais baixos, promovendo a equidade social, mas mantendo critérios de rigor e controle na atribuição dos subsídios.
O vice-presidente recordou que, no início do atual mandato, foram detetadas situações de fraude, nomeadamente tentativas de aquisição de outros produtos vendidos nas farmácias. Estas situações foram alvo de indeferimento imediato. Bruno Pereira garante que o executivo defende “um sistema justo, mas também transparente, onde os apoios sejam entregues apenas a quem realmente cumpre os critérios e precisa deles”.
Bruno Pereira refuta criticas da oposição
Por fim, o vice-presidente da CMF refutou as criticas feitas pelos vereadores da coligação ‘Confiança’ sobre alegadas irregularidades na lista de espera da empresa municipal SociHabita Funchal, mencionando o caso de uma pessoa.
Bruno Pereira defende o trabalho técnico da SociHabita: “As classificações são feitas pelos técnicos, nos quais o executivo tem total confiança. Se houver erros, os cidadãos devem reportá-los, mas não podemos lançar suspeitas infundadas sobre o trabalho dos nossos funcionários públicos”, afirmou. O autarca reforça que “as decisões tomadas têm como prioridade responder às necessidades reais da população e que o executivo continuará a atuar com responsabilidade, transparência e confiança nos seus serviços técnicos”.
