Assembleia Municipal do Funchal aprovou o 2º Orçamento Suplementar que assenta no aumento de receita de 40 mil euros
Pela primeira vez na historia da Assembleia Municipal a reunião foi transmitida em direto
Em sessão extraordinária, realizada, esta quarta-feira, a Assembleia Municipal do Funchal aprovou por maioria, com os votos dos eleitos da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ (PSD/CDS), BE, PAN, MPT e CDU e com as abstenções do PS, PDR e CHEGA, a proposta do 2º Orçamento Suplementar de 2022 que assenta no aumento da receita no valor de 40 mil euros.
O aumento da receita extraordinária resulta de duas alienações, uma referente a um prédio rústico e outra relativa a viaturas , em hasta pública. Justificou a vice-presidente da câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra.
Foi aprovado por maioria dos partidos com assento na AM, o novo Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho. Só a CDU votou contra. Foi feita uma alteração no sentido de permitir dar trabalho às pessoas que estão em situação de sem-abrigo.
O presidente da CMF, Pedro Calado, explicou que a suspensão de uma alínea do Regulamento visa permitir que estas pessoas que já são beneficiárias do Rendimento Social de Inserção (RSI) pago pela Segurança Social possam acumular este apoio social com o rendimento que vão receber da autarquia, o equivalente a 443,20 €, em contexto de formação e trabalho. Uma medida de integração dos sem-abrigo na sociedade.
Pedro Calado referiu que a autarquia elegeu como objetivo a causa social e «queremos melhorar a qualidade de vida também destas pessoas que vivem na rua».
O presidente da autarquia lembrou ainda o projeto social que a autarquia tem vindo a dinamizar para retirar as pessoas da rua, nomeadamente o programa de alojamento já em curso.
O autarca aproveitou para vincar que «a problemática dos sem-abrigo agravou-se exponencialmente nos últimos 8 anos. A situação hoje é muito complicada», criticou.
Aprovada foi ainda a designação dos júris de Recrutamento para Cargos de Direção Intermedia de 2º e 3º Grau. Só o PS absteve-se.
Pela primeira vez a reunião da Assembleia Municipal do Funchal teve transmissão televisiva em direto através do canal NaMinhaTerra. « Hoje faz-se história na Assembleia Municipal», declarou o presidente do órgão deliberativo, José Luis Nunes, tendo anunciado igualmente que a partir de hoje a Assembleia Municipal passa a ter espaço próprio na página oficial do Município no Facebook.
