A CMF vai apoiar mais munícipes em 2023
Foi aprovado na Assembleia Municipal do Funchal o reforço dos apoios sociais em diversas áreas
Em sessão ordinária , realizada ontem, a Assembleia Municipal do Funchal (AMF) presidida por José Luis Nunes, aprovou, com a abstenção da CDU, o reforço de verbas nas mais diversas áreas, nomeadamente ao arrendamento (+ 48%) e no apoio à natalidade e à família (+ 100%). Apoios destinados a quem realmente precisa.
Em relação às bolsas de apoio ao ensino universitário estão reservados, no orçamento Municipal, para o próximo ano, 2 milhões de euros com retroativos a partir de setembro de 2022.
A vereadora Helena Leal, anunciou que, no próximo ano, será feita uma alteração de base do regulamento, com vista a que o apoio seja dado a quem dele realmente necessita.” Queremos ser coerentes e introduzir o critério da justiça em relação aos outros apoios que são concedidos pela autarquia”, declarou. De acordo com a autarca, o executivo está a disponibilizar um montante de 125 mil euros a pessoas que não necessitam.
A revisão do regulamento de Acesso a Bolsas de Estudantes do Ensino Superior que permite alargar aos doutoramentos foi aprovado com a abstenção da CDU.
Aprovado foi ainda e com a abstenção da CDU, o regulamento de apoio aos medicamentos no montante de 1,6 milhões de euros.
Já o reforço de 60% no apoio ao comércio, através do programa ‘ALAVANCAR’, mecanismo com um plafond inicial de 250 mil euros já esgotado, e agora reforçado em 150 mil euros, foi aprovado por unanimidade.
No decorrer da sessão, a vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, anunciou que o atual executivo herdou, da anterior vereação socialista, 117 mil processos em execuções fiscais , no montante de 6 milhões de euros. Foi aprovado por maioria o protocolo a celebrar com a Autoridade Tributária para ajudar a fazer a cobrança efetiva das receitas em dívida do Município.
Pedro Calado referiu que “ é mais do que justo não deixar que estas dívidas fiquem por cobrar”.
A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, o apoio de 2,2 milhões de euros para as 10 freguesias . Há um aumento no próximo ano de 512 mil euros ( +30%) para dar cumprimento ao exercício pleno das competências delegadas. O atual executivo continua a descentralizar competências e aumentando as verbas.
