Aprovada Unidade de Execução da Praia Formosa – Plano Director Municipal é cumprido na íntegra
Foi hoje aprovada a Unidade de Execução da Praia Formosa, consoante adiantou Pedro Calado, após a Reunião de Câmara Pública, seguindo-se agora a discussão pública, de 20 dias úteis, que se realizará no mês de Agosto. «Queremos andar rápido com este processo», afirmou o autarca, esclarecendo que, agora, a deliberação da Unidade de Execução vai para publicação em Diário da República e JORAM.
Na discussão pública, salientou, o presidente da CMF, «as pessoas podem participar, activamente, sobre aquilo que entenderem sobre esta Unidade de Execução da Praia Formosa».
Após este período, a autarquia fará a análise das propostas dos cidadãos, indo novamente a Reunião de Câmara, para aprovação, a Unidade de Execução, sendo que, a partir deste momento, da aprovação após a discussão pública, as obras já podem começar.
Pedro Calado realçou que «as obras para a Praia Formosa, cumprem, na íntegra ( o que foi explicado, em reunião de Câmara), tudo aquilo que estava previsto no PDM, aprovado em 2018. Razão pela qual não consigo entender como é que, estando tudo previsto, tudo clarinho, nada foi alterado em relação àquilo que foi aprovado, em 2018, a oposição votou contra».
Questionou ainda não saber se a oposição estava a votar contra a participação das pessoas se contra o PDM que a própria oposição havia aprovado. Ademais, realçou, «está tudo perfeitamente esclarecido: o que são lotes privados. Há uma cedência, dos 111mil m2, que a Praia Formosa tem, de quase 50%, 53.000m2, para área de interesse público municipal. Dessa cedência, todas as infraestruturas, sem excepção, serão feitas pelas entidades privadas. Não há um cêntimo de custo para o Município do Funchal. Salvaguardamos as zonas públicas de jardins, o acesso à praia e de utilização marítima, o acesso vai continuar a ser livre e gratuito, sem qualquer condicionante» a que se acresce, como relembrou, a construção de parques de estacionamento públicos, com cerca de 600 lugares, presentemente inexistentes.
Na Reunião de Câmara foi ainda aprovada a distinção municipal do Munícipe Centenário, para o Dia da Cidade, sendo três os cidadãos com 100 anos de idade, e das Freguesias de São Pedro, Santa Luzia e Santa Maria Maior.
Foram ainda aprovados benefícios fiscais para um casal jovem na compra de habitação própria, em Santo António,no âmbito da política fiscal municipal que isenta de IMT e IMI (neste caso durante 5 anos) casais jovens com média de idades de 35 anos pela aquisição de casa no Funchal, de valor patrimonial até 200 mil euros.
Refira-se ainda a aprovação da equiparação do subsídio de alimentação entre os Bombeiros Sapadores do Funchal e os Voluntários. A autarquia vai aumentar o valor do subsídio de alimentação, padronizando-a.
Para além disso, saliente-se a revisão de preços das obras de alguns investimentos públicos, no valor de 1.2 milhões de euros. Três obras, mais concretamente. Uma com a ETAR do Funchal (Lote 1), na Estação Elevatória dos Socorridos, com o antigo Matadouro do Funchal, o Centro Cultural e de Investigação do Funchal e ainda a monotorização das fugas das redes de água (obra que decorre). Todas estas revisões de preços decorrem, «de acordo com a lei», decorrendo pela inflação e custos dos materiais, devido ao impacto da guerra na Ucrânia.
Registe-se a aprovação de «mais apoios sociais. Neste campo, destacou Pedro Calado, a autarquia, tem duplicado os valores, em relação a 2021, dos apoios. Hoje foram aprovados mais apoios à natalidade, subsídio municipal de arredamento, entrega de vouchers para a aquisição de manuais escolares e material didáctico, «já para o próximo ano lectivo».
Por fim, note-se a aprovação do lançamento do concurso público internacional, para se iniciar no próximo ano, para o aluguer de longa duração de 80 viaturas para a CMF, isto porque o ADL existente termina em Agosto do próximo ano. Será um ADL por três anos, no valor-base de 2,3 milhões de euros.
