Assembleia Municipal aprova, por unanimidade, apoios ao comércio no valor de 500 mil euros

Acordos de transferência de competências e de recursos para as Juntas de Freguesia igualmente aprovados por unanimidade

Pedro Calado destaca trabalho feito pela CMF em oito meses de governação

A Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Funchal, hoje reunida em sessão ordinária, aprovou por unanimidade vários dos pontos da ordem de trabalho. Em concreto, destacam-se os contratos e os acordos de transferência de recursos a celebrar com as Juntas de Freguesia, bem como os dois programas de apoio ao comércio, nomeadamente o “ALAVANCAR”, no valor de 250 mil euros e o “RE-ABRIR”, de igual valor.

A aprovação, por unanimidade, abarcou ainda a Postura Geral de Estacionamento Reservado a Moradores no Município do Funchal.

Refira-se ainda que no que concerne à Contratação de Empréstimo a Médio/Longo Prazo para a participação do Município do Funchal na obra, cofinanciada, “Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal”, aprovada pela Coligação “Funchal Sempre à Frente”, tendo os restantes partidos optado pela abstenção.

Já na aprovação do novo “Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo” há a registar somente um voto dissonante, neste caso, o do MPT.

Quanto à apreciação e votação da “Prestação de Contas Consolidadas – 2021”, que incidem em nove meses de governação da anterior vereação e em três da actual, foi aprovada com os votos a favor da Coligação “Funchal Sempre à Frente”, tendo os restantes partidos votado contra, com excepção do PDR e do deputado independente (ex-CHEGA), que se abstiveram.

Num balanço à Assembleia Municipal, isto durante o decurso dos trabalhos, ainda na parte da manhã, o presidente da CMF destacou o trabalho que está ser efectuado pelo actual executivo municipal, já que, afirmou Pedro Calado, «a Coligação “Funchal Sempre à Frente” está a cumprir o que prometeu aos munícipes», apontado, entre outros, o caso do «desagravamento fiscal», bem como a «regularização das rendas que estavam em atraso» nos Mercados Municipais, a resolução «dos estacionamentos na Praia Formosa», com uma solução que será «brevemente» apresentada.

Ou seja, como afirmou Pedro Calado, «em oito meses, estamos a fazer muito trabalho», salientado ainda o trabalho afincado que está ser efectuado «na salubridade e ambiente» do concelho», tal como a transferência de competências e reforço de recursos para as Juntas de Freguesia, o que permite uma atuação mais rápida «junto da população», a que se acresce ainda a melhoria que está a ser concretizada nos «apoios sociais», como são o caso dos apoios ao arrendamento e natalidade, não esquecendo a criação de programas para apoiar «economicamente a reabertura e requalificação de estabelecimentos que estavam encerrados». Ou seja, consoante conclui, «estamos muito satisfeitos», com o trabalho efectuado pela autarquia.