Câmara do Funchal apresenta Relatório Anual de Prevenção de Riscos com redução de 10% nas fragilidades identificadas

Na reunião de Câmara realizada hoje, a Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, destacou a apresentação do Relatório de Execução Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, relativo ao ano de 2024.

A autarca sublinhou o caráter pioneiro desta iniciativa, por parte da autarquia, recordando que o município foi o primeiro na Região Autónoma da Madeira a implementar um canal de denúncias e a aplicar os normativos legais relacionados. “Fomos a primeira Câmara a ter todo este processo estabelecido e agora apresentamos um balanço, requerido por lei, que permitirá ver resultados.”

Desde o início do processo de identificação dos riscos a combater, iniciado no ano anterior, Cristina Pedra salientou uma redução de 10% nos riscos identificados. “Todos os serviços identificaram áreas de maior fragilidade. De imediato, para além da Unidade de Auditoria Interna, que tem este processo sempre em mãos, nomeámos uma equipa de acompanhamento responsável pela execução e monitorização destes riscos.”

Face a este trabalho, a autarca destacou os resultados bastante positivos, não apenas pela redução efetiva dos riscos, com uma diminuição de 10%, mas também pela redução significativa da gravidade dos riscos ainda existentes.

“Houve uma redução efetiva de riscos que estavam apontados e que já não existem hoje, de um ano para o outro. Mas mais do que isso, nos diversos riscos que ainda estão identificados, a gravidade do risco reduziu substancialmente porque tomámos medidas que apesar de ainda não permitirem eliminá-lo completamente, reduzem substancialmente o risco e a sua gravidade.”

Cristina Pedra reafirmou ainda o compromisso da autarquia com uma política de transparência e responsabilidade desde o início do mandato, frisando que este relatório “muito extenso e elaborado serviço a serviço” representa uma mais-valia.

Neste sentido, acrescentou ainda que os serviços dispõem agora de uma documentação essencial para prosseguir com ações concretas de eliminação dos riscos e garantiu que o maior conjunto de riscos, anteriormente identificados, “hoje está muito simplificado.”

Por fim, a Presidente da Câmara sublinhou a importância do Canal de Denúncias, implementado e já em funcionamento, considerando-o essencial para uma gestão pública eficaz. Reforçou que “fomos a primeira Câmara na Madeira a implementar o canal de denúncias”, destacando ainda que, embora o canal não seja anónimo, garante a proteção do denunciante.

“O denunciante é protegido mas numa situação judicial poderá ser chamado, caso necessário, pelas instâncias competentes, nomeadamente judiciais, permitindo-se também que se exponha um processo de informação e se explore a verdade material dos factos” concluiu.