Câmara do Funchal investe 7 milhões na reabilitação de bairros sociais durante o mandato
Helena Leal anunciou que a autarquia vai avançar com a construção do Bairro da Ponte com fundos próprios
A vereadora Helena Leal, com o pelouro da Habitação, destacou, esta terça-feira, 29 de abril, na Assembleia Municipal do Funchal, que decorre na Casa de Saúde de Câmara Pestana, na freguesia de São Gonçalo, o esforço realizado pela autarquia na melhoria das condições habitacionais nos bairros sociais do município do Funchal. “Embora quatro anos de mandato não tenham sido suficientes para transformar toda a cidade, foi possível concretizar um investimento significativo de 7 milhões de euros em habitação social”, revelou Helena Leal.
“Quando cá chegámos, as condições físicas das habitações estavam altamente degradadas”, afirmou, apontando a existência de situações de insegurança e desconforto que afetavam diretamente a dignidade dos munícipes. Sublinhou que estas responsabilidades competiam à Câmara e não à empresa municipal SocioHabita, que gere os bairros, mas não tem competências diretas para realizar obras estruturais.
Do montante global investido, 5,2 milhões de euros foram destinados à reabilitação estrutural dos complexos habitacionais e 1,8 milhões à melhoria do interior das habitações, com o objetivo de garantir condições básicas de conforto, salubridade e segurança.
A vereadora realçou a intervenção no bairro de Santa Maria Maior, onde se encontra em curso um projeto de requalificação global. Reconheceu, no entanto, as limitações da Câmara em intervir em habitações com construções ilegais feitas pelos próprios moradores. “A Câmara só pode intervir no edificado legal, aquele que está de acordo com o projeto inicial”, esclareceu. Mesmo assim, já foram intervencionadas cerca de 20 habitações apenas neste bairro durante o atual mandato.
Helena Leal destacou ainda o trabalho sistemático de diagnóstico das necessidades nos bairros sociais. Um levantamento semanal é realizado nos 33 bairros sob gestão municipal, com conhecimento direto do pelouro da Habitação e do pelouro das Obras. “É um trabalho articulado entre os vereadores e as estruturas do município, que permite respostas mais céleres e ajustadas”, explicou.
A vereadora reiterou o compromisso do executivo com as cerca de 1.300 famílias inquilinas, que representam quase 5 mil pessoas a viver em habitação municipal no Funchal. “É por elas que aqui estamos, com vontade e capacidade de continuar a encontrar mais e melhores respostas”, frisou.
Helena Leal anunciou que a autarquia vai avançar com a construção do Bairro da Ponte com fundos próprios, cujo projeto será apresentado em breve.
Na sessão da manhã, foi aprovado, por unanimidade, o contrato-programa de 881 mil euros com a empresa municipal SocioHabita.
Entre outras iniciativas, foi também aprovado, por maioria, o regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Habitar Funchal, destinado a disponibilizar habitação a custos reduzidos para a classe média, com rendas calculadas entre 15% e 35% do rendimento familiar.
