CMF prepara regulamento que visa impedir a ocupação abusiva dos espaços públicos
Objetivo é contribuir para retirar pessoas sem-abrigo das ruas do Funchal
No final da Reunião de Câmara, que hoje decorreu, Pedro Calado garantiu que a autarquia está a ultimar um regulamento municipal que visa contribuir para impedir que as pessoas sem-abrigo ocupem, do modo como o fazem, espaços públicos nas ruas do Funchal.
Sobre a Estratégia Municipal para as Pessoas Sem-Abrigo, o presidente da CMF adiantou ainda, presentemente, o grande problema não são as carências económicas, mas sim os consumos de drogas, nomeadamente as sintéticas, porque «hoje toda a gente tem apoio social, se quiser, tem sítios para dormir, tomar banho, comer», sendo certo que até há mais apoios sociais às associações e entidades que prestam, depois, apoio, inclusive com distribuição de alimentação às pessoas sem-abrigo.
Neste caso, no aumento de pessoas sem-abrigo devido aos consumos de drogas, que reconhece ter «aumentado muito, quer na Madeira, quer nos Açores», o autarca refere que a autarquia já «há muito tempo que colocou o dedo na ferida» e tem alertado para este «problema», bem como para a necessidade de colaboração institucional entre todas as entidades de forma a resolver a situação.
O presidente da CMF relembrou, em tom crítico, as declarações da Secretária de Estado da Administração Interna, em recente visita à Região Autónoma da Madeira, quando referiu que este não era um problema policial: «eu não sei em que realidade é que estas pessoas vivem, mas este é um problema que diz respeito a toda a gente», contrapôs, afirmando ainda que «é preciso controlar a quantidade de drogas que as pessoas têm. Felizmente que a PJ inaugurou e já tem, aqui no Funchal um laboratório de análises destes produtos, o que vai permitir, na teoria, que em menos de 48 horas, se consiga identificar o produto». Isto para permitir a identificação das substâncias, o que antes demorava muito tempo, inclusive «meses», o que retardava e, mesmo, impossibilitava a necessária acção policial.
Para além de já terem sido encerradas ruas e encerrados prédios devolutos, bem como a criação de uma habitação solidária (projecto que terá continuidade e expansão), sensibilização nas escolas, colaboração com outras entidades, há as questões legais e legislativas até porque a PSP tem que ter margens para actuar.
Nesse sentido, advoga que seja feito esse trabalho legislativo seja feito na ALRAM e na Assembleia da República que permita uma maior e melhor resposta a este problema.
A CMF, «dentro das nossas competências», consoante declarou, está, inclusivamente, afirmou, a preparar um regulamento que visa impedir as pessoas sem-abrigo de ocuparem o espaço público nas condições com que o fazem presentemente .
«Também não gosto de ver indivíduos a dormir na rua em frente de uma igreja, à frente de um estabelecimento comercial, de uma unidade hoteleira», afirmou, salientando que não quer, nessa situação, mais teorias, mas sim «acção no terreno», de modo a resolver o problema, não esquecendo, contudo, neste caso dos sem-abrigo, de apontar o dedo à coligação Confiança, por terem estado oito anos na CMF sem terem feito nada para resolver a situação.
