Consulta pública do novo regulamento para funcionamento dos horários das esplanadas e outras actividades ruidosas acontece em Janeiro

CMF mostra abertura para que «se encontre um modelo que tente servir, na globalidade, os interesses de toda a cidade».

A Câmara Municipal do Funchal aprovou, hoje, em Reunião de Câmara, a elaboração do novo Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Ruidosas – Início do procedimento, como explicou o presidente da autarquia, que adianta querer disciplinar mais os horários de funcionamento de esplanadas em zonas mais movimentadas e de acessibilidade mais difícil, mostrando ainda abertura para que «se encontre um modelo que tente servir, na globalidade, os interesses de toda a cidade».

Pedro Calado adiantou que, «no início próximo ano», haverá «a consulta pública» deste novo regulamento que, mormente, vai criar novos horários de funcionamento das esplanadas.
«O trabalho de casa já está muito adiantando», lembrando que a edilidade garantira que ia rever o regulamento, o qual estará concluído em fins de janeiro.

Ainda sobre estas alterações, o autarca salientou que a autarquia pretende «voltar a disciplinar as zonas de esplanada», isto, «no sentido», de que, por causa «da pandemia», aconteceu «algum facilitismo» de todos os envolvidos nesta situação (desde a própria autarquia aos empresários), sendo que agora as razões de segurança decorrentes do covid já não acontecem.

Ademais, reforçou, a autarquia está preocupada com algumas zonas, sobretudo as que têm muito movimento «pedonal», tal como «a Zona Velha e Rua da Carreira e outras artérias de difícil acessibilidade» em que o objectivo é «manter um convívio são entre quem circula, quem está a fazer a sua refeição, mas também quem habita e vive ali».

Na Reunião de Câmara de hoje também foi aprovado um voto de louvor ao cardeal José Tolentino Mendonça pelo Prémio Pessoa, bem como apoios de 17 mil euros à Associação de Atletismo, «não só pela Volta à Cidade», mas também para a maratona que se realizará no próximo ano.

Note-se ainda as aprovações de um apoio financeiro à Associação de Barmen da Madeira, de 11 mil euros, que irão, em 2025, organizar o campeonato do mundo, na Madeira, sendo um dos locais o Mercado dos Lavradores.

Outra aprovação foi a atribuição no valor de seis mil euros resultantes dos sorteios dos espaços da Noite do Mercado de 2022 – 3.000 para o Lions Clube do Funchal e 3.000 para o Centro Cultural e Desportivo de São José.

Registe-se ainda a aprovação de mais um pedido de isenção de IMT e de IMI no âmbito dos benefícios fiscais para casais jovens na aquisição de casa no Funchal (neste momento a CMF já atribuiu isenções fiscais superiores a 135 mil euros).

Também se verificaram aprovações de apoios no âmbito dos programas municipais para o comércio local – ALAVANCAR e REABRIR , sendo que, desde 2022, os apoios já vão em 800 mil euros para mais de 80 empresas.

«Por último», note-se o início do processo de abertura de um novo regulamento do apoio aos projectos de habitação das Zonas Altas para famílias carenciadas – Regulamento Municipal para o Apoio no âmbito da Elaboração de Projetos de Arquitetura e Isenção de Taxas Urbanísticas para Agregados Familiares com Dificuldades de Recursos na sua Execução.