Cristina Pedra rejeita proposta da Oposição e assegura que fiscalização ao Alojamento Local “já é praticada há muitos anos” pelo executivo

Na reunião de Câmara realizada hoje, a Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, destacou a rejeição de uma proposta apresentada pela Oposição relativa ao reforço da fiscalização das unidades de alojamento local. A autarca justificou a decisão referindo que “não há nenhuma alínea proposta que o atual executivo do Funchal já não pratique há muitos anos” referindo ainda que ‘estão muitos desatualizados e de facto esta proposta está a léguas do que se faz no momento.”

Neste âmbito, a autarca começou por apresentar dados relativos ao trabalho já desenvolvido ao nível das vistorias pela autarquia, salientando que, em 2020, foram registados 159 pedidos anuais de alojamento local, sem qualquer rejeição. Porém, entre 2021 e 2024, o número totalizou 2.928 pedidos, com uma média anual de 723. Destes, foi rejeitada uma média de 316 pedidos por ano, o que representa quase metade dos mesmos. “Isto significa uma grandeza que, como se vê, tem sido muito forte, com aumentos de 120% do número de pedidos de alojamento local”, afirmou.

A Presidente sublinhou ainda que esta ação da CMF tem sido estruturada em várias fases: A primeira focada na sensibilização e apoio, através de sessões de esclarecimento e do Balcão do Investidor, de forma a garantir que os processos ‘sejam devidamente instruídos’, o que resultou num aumento de consultas nesse balcão que passou de cerca de 400 anuais (entre 2015 e 2021) para 1.400 anuais desde 2022.

Numa segunda fase, referiu que são realizadas vistorias permanentes para apurar se os alojamentos estão aptos. Aqueles que são considerados aptos têm os seus dados cruzados com o Registo Nacional de Alojamento Local, de forma a corroborar o pagamento da Taxa Municipal Turística. Já em relação aos alojamentos rejeitados, “adotamos algumas semanas de timing e voltamos a ir aos alojamentos locais que não foram autorizados, para ver se efetivamente estão de porta fechada.”

Para além do acompanhamento sancionatório rigoroso, desde outubro de 2024, foram aplicadas 949 contraordenações oriundas de processos de fiscalização, como referiu a edil, adiantando ainda que, toda esta ação é assegurada por uma equipa de cinco elementos da área de urbanismo e sete do Departamento de Economia, no Balcão do Investidor.

Cristina Pedra concluiu, garantindo que a autarquia continuará a agir com firmeza na fiscalização do Alojamento Local.

Ainda em reunião de Câmara, a edil ressaltou a entrega do livro, aos vereadores da oposição, lançado pela Câmara sobre a imigração madeirense em Jersey, iniciativa que visa honrar e reforçar os laços da geminação entre o Funchal e Saint-Helier, onde reside uma significativa comunidade madeirense.

Por fim, foi ainda destacado o recrutamento de sete jardineiros, para reforço das equipas afetas aos cemitérios, e de um técnico paisagista, com o objetivo de “conceber a estética das zonas verdes.”