Está em fase final o Regulamento Municipal para a Zona Velha
Até final de Abril, o presidente da Câmara Municipal do Funchal prevê estar concluído o novo regulamento que irá disciplinar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, na Zona Velha, freguesia de Santa Maria Maior.
O anúncio foi feito por Pedro Calado no decorrer da sessão ordinária da Assembleia Municipal, que decorre nesta sexta-feira, na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.
O autarca esclareceu, após as preocupações apresentadas por um munícipe, que a autarquia está no terreno a fazer o levantamento das situações e a ouvir as entidades por forma a criar um regulamento que assente “ no direito à residência, à actividade comercial e à restauração”. Um regulamento diferente daquele que existe desde 2015 que permite que os estabelecimentos comerciais tenham um horário livre de funcionamento.
“ A Zona Velha, lugar histórico da cidade não pode ser uma centralidade para diversão nocturna”, argumentou Pedro Calado prometendo para breve resolver esta situação que assume ser “insustentável” e que a autarquia quer regular.
