Funchal atribui suplemento de penosidade e insalubridade a 420 trabalhadores
Pagamentos terão efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2022
A Câmara Municipal do Funchal vai atribuir um suplemento de penosidade e insalubridade a cerca de 420 trabalhadores, no culminar de um exaustivo trabalho do Departamento de Recursos Humanos, através da sua Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, que efetuou no primeiro semestre do corrente ano uma reanálise e reavaliação de todos os postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, em variadíssimas áreas, nomeadamente, recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, transladações, cremação, abertura, aterro e arranjo de sepulturas, limpeza de canis e recolha de cadáveres animais, bem como de asfaltamento de rodovias.
“Aos 420 trabalhadores que ocupam aqueles postos de trabalho, e que do exercício das funções resulta uma comprovada e elevada sobrecarga funcional, que potencia o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde, o Município do Funchal irá deliberar na reunião desta quinta-feira, no sentido de atribuir um suplemento de penosidade e insalubridade, de acordo com a classificação apurada e justificada no estudo da Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da CMF”, revela a vice-presidente, Cristina Pedra.
“Esse suplemento será abonado por 3 níveis de diferenciação: baixo: €3,36/dia; médio: 4,09€/dia; alto: €4,99/dia ou 15% da remuneração base diária, sendo atribuído o que corresponda ao valor superior”, esclarece Cristina Pedra.
Com esta decisão, a Câmara do Funchal terá um encargo financeiro anual, que rondará os 380 mil euros, permitindo que os assistentes operacionais que desempenhem as suas funções nos postos de trabalho caracterizados, possam auferir do suplemento com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2022.
“É nosso entendimento que os assistentes operacionais que, por razões inerentes ao respetivo conteúdo funcional, nomeadamente a sua natureza, meios utilizados ou fatores ambientais, ou por razões resultantes de fatores externos, exercem a sua atividade profissional em situações suscetíveis de provocar um dano excecional na sua saúde, devem ser adequadamente compensados”, sustenta a vice da CMF. “Estamos a resolver mais uma herança que a o anterior executivo nos deixou, encontrando soluções para uma justa reivindicação dos trabalhadores da autarquia, que tantas e fundadas reclamações originou, num passado bem recente”, garante Cristina Pedra, sublinhando que o relatório elaborado e a proposta de deliberação que irá a reunião de câmara foram submetidos pela Câmara Municipal do Funchal à audição de todos os sindicatos, designadamente do STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, do SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, e do STFPRAM — Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira.
Por último, fica o compromisso que a Câmara do Funchal “não deixará ninguém para trás e que todas as situações reclamadas estão a ser analisadas e serão regularizadas ainda no presente ano”.
