Funchal atualiza salários de 615 trabalhadores com efeitos retroativos a janeiro de 2025: aumentos salarias têm um impacto anual superior a 650 mil euros
Funchal atualiza salários de 615 trabalhadores com efeitos retroativos a janeiro de 2025: aumentos salarias têm um impacto anual superior a 650 mil euros
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) concluiu, no dia 20 de maio, o processamento da Alteração de Posicionamento Remuneratório (APR) de 615 trabalhadores, no âmbito da progressão nas carreiras previstas pela legislação em vigor.
Esta medida representa um aumento salarial significativo e um reforço no reconhecimento do mérito dos trabalhadores municipais, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025.
O reforço salarial foi aplicado a trabalhadores com 6 pontos, ao abrigo da Medida Especial de Aceleração do Desenvolvimento das Carreiras dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público (Decreto-Lei n.º 75/2023), e a trabalhadores com 8 pontos acumulados nas avaliações de desempenho, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 12/2024.
Em declarações, a vereadora responsável pelo pelouro dos Recursos Humanos, Ana Bracamonte, destacou a celeridade com que o processo foi concluído: “Fizemos questão de garantir que as atualizações salariais fossem processadas com a maior rapidez possível. Em maio, conseguimos concluir o processamento e assegurar o pagamento dos retroativos desde janeiro”. E por isso, também elogia a capacidade de resposta dos serviços de Recursos Humanos por si tutelados: “Foi um esforço técnico e organizativo significativo, que demonstra o compromisso da Câmara com a valorização dos seus trabalhadores, mas também a qualidade técnica e humana das pessoas que trabalham neste serviço”.
O universo de beneficiários é composto por 112 Técnicos Superiores, 100 Assistentes Técnicos, 362 Assistentes Operacionais, 1 Especialista de Informática, 3 Técnicos de Informática, 3 Fiscais Municipais e 34 Bombeiros.
Os aumentos salariais representam um acréscimo total de 54.498,88 € por mês, o que equivale a um impacto financeiro anual de mais de 650 mil euros.
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Além do vencimento base, foram também processados retroativos relativos a subsídios de turno, trabalho extraordinário, bem como, no caso dos Bombeiros Sapadores, o Suplemento Bombeiro Sapador. Recorde-se que a valorização remuneratória dos Bombeiros Sapadores foi uma medida implementada há cerca de 1 mês, e beneficia 130 bombeiros sapadores, tendo o Município do Funchal sido um dos primeiros do país a aplicar os efeitos da recente alteração legislativa ao estatuto remuneratório da carreira de bombeiro sapador.
Ana Bracamonte sublinhou ainda: “esta medida abrange cerca de 34% dos trabalhadores da autarquia. É um passo importante para reconhecer o empenho e a dedicação dos nossos profissionais, enquanto se cumpre com justiça e rigor os direitos previstos na lei.”
“A valorização dos recursos humanos constitui uma estratégia essencial para o bom funcionamento dos serviços públicos, promovendo motivação, estabilidade e excelência no desempenho das funções. Para este executivo, investir nas carreiras dos trabalhadores da Câmara não é apenas uma obrigação legal, mas uma forma concreta de reforçar a qualidade da resposta pública e a proximidade com os cidadãos”, acrescentou a vereadora.
Este processo é também um exemplo de boas práticas de gestão e de good governance, onde a transparência, a previsibilidade e a eficiência administrativa caminham lado a lado. “Ao respeitar os prazos, cumprir os normativos legais e aplicar medidas de valorização profissional com rigor técnico, a CMF reafirma o seu compromisso com uma gestão pública moderna, responsável e orientada para resultados”, concluiu Ana Bracamonte.
