Isenções fiscais no âmbito da Reabilitação urbana e apoio aos Bombeiros Voluntários deliberados hoje em Reunião de Câmara
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Os principais pontos hoje deliberados em Reunião de Câmara hoje, no Funchal, foram a atribuição de apoio à Associação de Bombeiros Voluntários Madeirenses, para apoio em alimentação, a aquisição de três viaturas de lavagem de arruamentos, sendo duas delas pesadas, a aprovação do 2º relatório final da fase de qualificação no âmbito do concurso para renovação de ramais de água potável do Funchal com o intuito de controlar as fugas, bem como ainda várias isenções fiscais a atribuir por estarem enquadradas na reabilitação urbana, em curso.
Quanto ao apoio dado aos Bombeiros Voluntários Madeirenses, Pedro Calado salientou ser um apoio «equivalente ao subsídio de alimentação», algo que já antes acontecia, mas que também tem em conta «este período de incêndios».
Outra deliberação foi «a aquisição de três viaturas para lavagem e arruamentos e túneis», duas das quais pesadas, num valor de cerca de 500 mil euros, e que vêm reforçar o Departamento de Ambiente e Salubridade da CMF «com mais meios», de modo «a termos uma cidade limpa e com melhor qualidade de vida».
O presidente da CMF salientou ainda, no que se refere às deliberações, «a aprovação de um processo de renovação de ramais de água potável», para controlar as fugas e perdas de água, uma «obra importante» no valor de um milhão e 300 mil euros, como explicou, adiantando que «passam à fase final cinco empresas», estando previsto que a obra comece lá para Outubro ou Novembro.
Foi igualmente aprovada a expropriação de um prédio na Rua de São Pedro, mais concretamente, o nº21, que «é um de cinco edifícios» que a autarquia «está à expropriar» e fazer «obras de remodelação».
Pedro Calado realçou que estes são «edifícios degradados, bem no centro histórico do Funchal» e que serão reabilitados para «habitação», sendo que «este é o primeiro», tendo, ademais, «financiamento aprovado» para este efeito.
Além destas deliberações, na Reunião de Câmara também foram aprovados vários processos de «benefícios fiscais» a «três entidades, que estão a recuperar edifícios degradados, portanto, torná-los habitáveis e também para a parte comercial», tendo direito a estes benefícios por estarem em zonas consagradas como de reabilitação urbana.
Nesta matéria da isenção fiscal e da reabilitação urbana, o edil apontou assim o exemplo da «isenção» dada à PATRIRAM para a reabilitação de um edifício igualmente localizado na zona de São Pedro (a antiga cantina do Governo Regional) e cujos fins são de utilidade pública, tal e qual um outro imóvel situado na Rua do Seminário, que também teve «isenção das taxas municipais».
Em «último» lugar, o autarca frisou o «projecto, de âmbito social», que está a ser desenvolvido pela edilidade com a Associação Proetctora dos Pobres. A CMF reabilitou «uma moradia na Avenida Luís de Camões, que vai servir para acolher pessoas que queremos reabilitar socialmente».
Pedro Calado explicou que estas pessoas foram contactadas e foi feita uma análise ao seu «estado social» e que passaram a residir na moradia da Luís de Camões, tendo um «acompanhamento técnico da Segurança Social, da Associação Protectora dos Pobres» e da autarquia e que vão «trabalhar em diferentes departamentos municipais.
«A ideia é tirá-los da rua, pô-los a dormir num espaço digno e pô-los a trabalhar na CMF, com o objectivo de conseguir a reabilitação social destas pessoas. Pedro Calado espera poder expandir este projecto a mais moradias e mais pessoas, já que «este é um problema muito sério», tendo, por isso mesmo lamentado a abstenção da Coligação Confiança.
