Praia Formosa será uma zona protegida e privilegiada para todos os madeirenses e funchalenses: Pedro Calado destaca salvaguarda da defesa do interesse público e benefícios para a população com o projecto
Depois do período de discussão pública, foi hoje apresentada e aprovada, em Reunião de Câmara, a Unidade de Execução da Praia Formosa, bem como apresentado e aprovado o Contrato de Execução, «que salvaguarda e muitos os interesses municipais e da população», garantindo o presidente da autarquia que a Praia Formosa continua pública, «de acordo com o PDM que foi aprovado em 2018», que continua em vigor.
«Aquela zona será um zona protegida e privilegiada para todos os madeirenses e funchalenses», afirmou Pedro Calado, salientado que a actual situação da Praia Formosa já durava há décadas e que, agora, com este projecto vai apresentar infraestruturas de qualidade e melhoradas que vão beneficiar «toda a população».
Como explicou o presidente da Câmara Municipal do Funchal, «o projecto está de acordo com que estava previsto no PDM», havendo a cedência de terrenos privados para a esfera pública municipal, que é feita pelos promotores – o Grupo Pestana/CR7 e o Grupo Welsh.
«Foram salvaguardadas todas as condições que tinha de ser salvaguardadas e o projecto tem de cumprir, na íntegra, aquilo que esta previsto no PDM, que foi aprovado em 2018. É feita uma cedência pública, à CMF, de 38 mil m2». E, continuou, «todas as infraestruturas realizadas têm de ser suportadas pelos promotores».
Aliás, «todos os processos» que possam vir a decorrer, em Tribunal, e que «possam ter qualquer indemnização» serão sempre da responsabilidade «dos promotores».
Ou seja: «O Município do Funchal», consoante explicou «não terá qualquer responsabilidade nem custos», isto é, não tem que fazer rigorosamente nada (consolidação de escarpas, infraestruturas,).
«A única coisa que teremos que fazer é receber 38 mil m2», reiterou o edil, sendo certo que esta área, que incluirá jardins e outros equipamentos, será, então, da responsabilidade da CMF.
Outra salvaguarda que ficou garantida são os 600 lugares públicos de estacionamento – a construir e explorar pelos privados – cujos preços serão a média dos seis parques presentemente municipais (três explorados pela autarquia e os outros concessionados), num valor que será de 90 cêntimos por hora (preços de hoje), que é «abaixo do mercado».
Além deste facto, o acesso público e gratuito à Praia Formosa continua obviamente garantido.
O presidente da CMF lembrou ainda que a autarquia tinha tido a Unidade de Execução da Praia Formosa em consulta e discussão pública, ressalvando, uma vez mais, que todas as regras estão ser cumpridas (a documentação disponível on-line foi consultada por mais de 1200 pessoas), sendo que das «quase 100 sugestões» nenhuma foi contra o projecto. Foi reiterou, «um processo transparente e aberto» a toda a gente e «amplamente divulgado na comunicação social».
Refira-se que na zona poente do projecto – na parte privada – está previsto uma área comercial. O projecto, na área pública, prevê quatro pontos de apoio à praia para restauração.
