Pedro Calado defende Simplex com agilização de licenciamentos e sistema fiscal favorável para responder ao problema da habitação

Autarca também advoga o ressurgimento das cooperativas de habitação

Pedro Calado foi hoje convidado na conferência “A crise da habitação em Portugal”, organizada no âmbito da 5ª edição dos Prémios do Imobiliário Expresso/SIC Notícias.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal mostrou-se «preocupado» com as medidas do Governo da República para a habitação por julgar que vai ter o efeito contrário, isto é, «vai dificultar o acesso à habitação, como não vai criar um estímulo de confiança aos investidores e aos promotores imobiliários, que vão deixar de investir com o ritmo que era necessário e a escassez de imóveis vai naturalmente aumentar o preço das casas».

A medida vai ter o efeito «contrário» ao que pretendia o Governo da República, reafirmou, já se notando «no clima de instabilidade», também «legislativa», que se verifica no mercado com a subida de preços dos «imóveis» que presentemente já se verifica, por não haver construção suficiente. «Se há menos imóveis para serem transacionados, o preço daqueles que existem aumenta».

Sobre as soluções para o problema da habitação, Pedro Calado afirma ser necessário criar «um regime simplex». Ou seja: tem de haver uma «agilização de licenciamentos», bem como «um sistema fiscal» favorável, «que faça baixar os preços dos imóveis», incluindo naturalmente os preços dos «materiais de construção».

Se tal não acontecer, alerta, quem quer adquirir habitação, principalmente, a «primeira habitação», será penalizado. Deu como exemplo «o regime do IVA», hoje aplicado às habitações, que «é muito penalizador», a que se juntam os outros impostos decorrentes da aquisição de casa.

Pedro Calado apontou ainda que na Madeira, em geral, e no Funchal, em particular, é que «tem havido, felizmente, um incentivo à construção, sobretudo no Funchal, com o nível de transações a aumentar, nos dois últimos anos», até porque existe «um clima de confiança» decorrente dos incentivos existentes.

Contudo, como explica, a oferta que tem aparecido destina-se a um mercado médio e médio-alto, daí que o PRR e o 1º Direito sejam importantes para a construção de habitação social e a custos controlados, sendo «exactamente esse o trabalho» que está a ser feito «neste momento», lembrando ainda a importância do ressurgimento das cooperativas de habitação.