CMF aumenta apoios sociais

Na Reunião de Câmara de hoje e no âmbito da «estratégia fiscal» municipal, como salientou Cristina Pedra, foi hoje aprovada a proposta de devolução de 4% do IRS ,que a autarquia recebe, para o Orçamento de 2024, o que corresponde a «seis milhões de euros» que são, deste modo, devolvidos às famílias.

«É um grande esforço que fazemos, mas é também ir ao encontro das famílias que atravessam momentos de alguma dificuldade económica com o aumento da inflação e dos juros do crédito à habitação», declarou.

Outra «medida» aprovada foi «a alteração ao regulamento de isenção de IMI e IMT para os jovens até 35 anos (ou casais jovens cuja média de idades não ultrapasse 38 anos) que ao adquirirem habitação própria permanente, de valor patrimonial até 200 mil euros, vão deixar de pagar e antecipar o IMT». O que acontece mal esta medida for publicada em Diário da República. Ou seja: agora com o requerimento pedido à autarquia e a necessária isenção da autoridade tributária basta fazer a escritura sem qualquer pagamento de IMT.

Por outro lado, «ao nível do apoio às famílias», apontou ainda a vice-presidente da CMF, «há a sinalizar o aumento de 25 para 50 euros no apoio às creches». Um «aumento», notou, «que era provisório este ano, mas que, a partir de agora, passa a ser «permanente».

Outro «aumento» verificado foi nas bolsas de apoio aos estudantes – cerca de dois milhões de euros – de modo que o estudante deslocado pode, agora, acumular bolsas: a do Governo Regional e a da CMF.

Estas medidas são «claramente de apoio às famílias, para desonerar o orçamento familiar», resumiu Cristina Pedra, que deu nota também que a partir deste momento os apoios vão chegar a mais pessoas já que o referencial passa a ser um IAS (Indexante dos Apoios Sociais), o que «significa, pela primeira vez, as medidas de apoio às famílias e sociais passam também a ter abrangência pela classe média».